Usurpação de função pública só ocorre com dolo e para benefício próprio

O crime de usurpação de função pública só se efetiva se o agente atua com dolo e para obter benefício próprio.

Sexta Turma nega pedido de condenado por crime do Morro do Boi

O acusado foi condenado a 56 anos e oito meses de reclusão e ao pagamento de 89 dias-multa, pelos crimes de latrocínio, latrocínio tentado e atentado violento ao pudor contra vítima que não pôde oferecer resistência.

Mulher que chefiava gangue de menores é presa

Caso Maia Russo: após 11h de júri cabo da PM é condenado pela morte de refém e absolvido pela do suspeito

Com base na votação dos jurados juiz fixou a pena do réu em 18 anos de reclusão, que será cumprida em regime inicial fechado

Banco indenizará cadeirante impedido de entrar em agência

A autora dirigiu-se ao banco com seu filho caderante portador de paralisia cerebral, a fim de pagar uma conta, e acabou sendo barrada por um funcionário da agência que revistou a criança e informou que o atendimento só poderia ser feito do lado de fora

Distrito Federal é condenado a indenizar casal por troca de bebês em maternidade

Erro foi descoberto por uma das mães ao verificar pulseira de identificação do bebê

OAB cobra punição a grupos de extermínio

A informação recebida dá conta que 92% dos casos atualmente em trâmite alegam, dentre as violações perpetradas, a denegação do acesso à justiça

TJDFT condena policial civil por abuso de autoridade

O policial não poderá atuar em Ceilândia por um ano.

STJ decide juízo competente para julgar processo envolvendo pilotos do Legacy

Administradora de Cartão de Crédito indeniza policial

Deputado do DF pode estar envolvido em caso de pedofilia

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Acusado de supostamente tumultuar processo-crime pede liberdade

A defesa lembrou que o STF tem abrandado os rigores da Súmula 691, em caso de flagrante constrangimento ilegal ou contrariedade a sua jurisprudência

Suspeito de matar cartunista está preso no Paraná

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

OAB condena intimidação da PF contra jornalistas de Veja

Juiz exige que PF apresente relatório antes do 2º turno

TV mostra Suzane acorrentada em delegacia

Vereador de Joinville (SC) terá de recorrer preso, mesmo exercendo o mandato

Contagem de tempo de serviço não deve ser aplicada para cargo acumulado indevidamente

Ex-oficial da polícia não conseguiu juntar acúmulo de tempo em que ocupou dois cargos públicos