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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 10:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Administrativo. Concurso público. Prova prática. Deficientes físicos selecionados, convocados e excluídos no momento da realização da prova.
Cuida-se de ação de reparação por danos morais proposta por Deoclécio Arinelli Rodrigues e Hilton da Silva Goltara em face do Município de Niterói e Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense, com sentença de procedência.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 16:07
TRF1 garante a inclusão de candidato entre os aprovados para as vagas de deficientes em concurso do STM
O candidato havia impetrado mandado de segurança contra o ato do diretor do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) que impediu a inscrição do impetrante no concurso para as vagas destinadas às pessoas com deficiência.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 01:00
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:42
Lei nº 14.176/2021 – Auxílio-inclusão e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS)
O BPC é pago aos idosos e deficientes que não conseguem prover a sua subsistência, nem tê-la provida por familiares.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Maio de 2014 - 10:20
Reexame necessário e apelação cível. Ação civil pública com o intento de compelir município a realizar obras de saneamento básico.
Serviços deficientes. Omissão do poder público que afeta a saúde e a dignidade da população local, bem como o meio ambiente.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 13:20
Crianças com deficiência visual terão transporte escolar gratuito em Lages
gratuito às crianças deficientes visuais, sob pena de multa diária de R$ 500 reais
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 17:50
Banco multado por não fornecer assento
O Itaú foi multado pelo Procon/MG por falta de assentos para idosos e cadeiras de rodas para deficientes em suas agências bancárias
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2012 - 17:40
Dispensa de portador de necessidades especiais deve ser precedida de contratação de substituto em condição semelhante
em que completou o quadro mínimo de funcionários deficientes exigido por lei
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2012 - 12:00
Escola em Pitimbu deve ter investimento em acessibilidade
crianças e adolescentes deficientes excluídos das redes regulares de ensino
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Legislação » Leis Publicado em 08 de Junho de 2004 - 01:00
Lei nº 10.877, de 4 de Junho de 2004.
Altera a Lei nº 7.070, de 20 de dezembro de 1982, que dispõe sobre pensão especial para os deficientes físicos que especifica.
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 18:00
Faculdade particular disponibiliza intérprete de línguas a aluna deficiente auditiva
e adotar medidas efetivas de inclusão dos deficientes
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 12:05
Justiça Federal determina que a OI/Telemar adote novas medidas em relação a usuários do serviço 103 31 e deficientes
O juiz concedeu prazos específicos para que a OI/TELEMAR adaptasse os seus procedimentos ao que determina a decisão.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 15:12
Mudanças no BPC: Entenda as novas regras
O BPC é um benefício assistencial, assegurado as pessoas idosas e deficientes de baixa renda que
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2016 - 11:25
Construtora é condenada por descumprir cota de pessoas com deficiência e fazer exigências para contratação
A empresa exigia formação, experiência e requisitos além dos necessários para a função e limitava o acesso a determinado grupo de deficientes.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2013 - 16:45
OAB Nacional requer unificação e melhorias técnicas para acesso ao PJe
advogados com mais de 60 anos, bem como dos 1.149 advogados deficientes visuais
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 09:03
Ação ajuizada no STF pede suspensão de obrigatoriedade de veículos adaptados em locadoras
oferecerem veículo adaptado para uso de deficientes a cada conjunto de 20 automóveis da frota
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 16:15
MPF/MS ajuiza ação para que OAB modifique edital do Exame Nacional da Ordem
Recomendação para que tempo adicional para realização do Exame Nacional da Ordem por deficientes
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2012 - 14:30
Determinada nomeação de candidata deficiente aprovada em concurso para o MPU
limite máximo de 20% das vagas do concurso oferecidas para deficientes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00