Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Decreto nº 6.137, de 28 de junho de 2007

Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto nº 6.007, de 29 de dezembro de 2006, que prorroga a validade dos restos a pagar inscritos no exercício financeiro de 2005.

Arquivado habeas de manicure condenada por furto de duchinha de R$ 19,00

BESC deve indenizar cliente por quebra de sigilo bancário

O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais

Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.

Desembargador paulista revoga aposentadoria de colega de 70 anos de idade

STJ rejeita recurso de Maluf sobre pedido de indenização por danos morais ao Grupo Estado

Suspenso trâmite de ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Raul Jungmann

Desacato. Artigo 331 do CPB. Habeas corpus de ofício. Trancamento da ação penal. Rejeitada denúncia. Sentença cassada.

Universitário acusado de roubo com resultado de lesão corporal grave tem liminar negada

Collor pode mudar de partido e solicita gabinete vip

Co-réus no mesmo processo de Edinho obtém HC no Supremo

Vilma Martins não retornou da folga de Natal

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Empresa é condenada por se recusar a trocar aparelho defeituoso

Aprovada MP sobre renegociação de dívidas rurais

Instituição pública de ensino não pode cobrar por curso

Lei que garante distribuição de anti-retrovirais pelo SUS completa 10 anos

Carla Cepollina é denunciada pela morte do coronel Ubiratan

O direito de vista da prova de exame público é constitucional