Pedido expresso para realizar sustentação oral não atendido anula decisão judicial

O parecer do Ministério Público Federal (MPF) opinou pelo provimento do recurso em favor dos denunciados.

TST anula decisão que impediu sustentação oral em julgamento no TRT

Segundo o Tribunal Regional, o advogado do trabalhador não poderia fazer a sustentação oral no

OAB requer ao Supremo Tribunal Federal garantia de sustentação oral com Novo CPC

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.

OAB propõe mudança no regimento interno do CNJ

A medida é para que seja assegurada a defesa oral do advogado nos casos de recursos administrativos internos, contra decisões monocráticas de conselheiros

OAB vai ao TCU pedir revogação de dispositivo sobre sustentação oral por vídeo

No documento, a Ordem defende que nos casos em que houver pedido de sustentação oral, o processo

OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico

eletrônico e prevê a possibilidade de sustentação oral em meio eletrônico.

Lei permite sustentação oral de pedido liminar em julgamento de Mandado de Segurança

Norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 12.

Estudantes não podem colar grau sem apresentação oral do trabalho de conclusão de curso

Para TRF3, regulamento da instituição de ensino prevê obrigatoriedade.

Turma garante a empresa produção de prova oral sobre uso de EPI

A empresa tenta comprovar o fornecimento de equipamentos de proteção individual aos soldadores

Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial

Segundo o autor, o STJ vem adotando o entendimento de que agravos regimentais em recurso especial não comportam sustentação oral.

Ministros divergem sobre flexibilização da regra sobre pedidos de sustentação oral

Polêmica se arrasta na Corte desde a mudança do regimento, em dezembro passado.

CNMP aprova preferência em sustentação oral a gestantes, mães, idosos, pessoas com deficiência

O Conselho aprovou, na última segunda-feira (28/11), por unanimidade, emenda regimental que estabelece a prioridade a esses grupos, em proposta defendida pelo Conselho Federal da OAB.

Doença ocupacional. Caracterização.

Desprezo da conclusão do laudo em face da prova oral. Possibilidade.

1ª Turma considera incabível sustentação oral em agravo contra decisão que rejeita habeas corpus

Interno do STF veda a possibilidade de sustentação oral em agravo interno e o novo CPC não traz essa possibilidade no âmbito do habeas corpus.

Conselho Nacional de Justiça suspende regra que impedia advogado de ler em sustentação oral

O Judiciário não pode censurar ou estabelecer preferências em relação à conduta profissional dos advogados

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6.

COM A PALAVRA, A DEFESA

A complexidade atual das ações penais despejou ao Poder Judiciário denúncias com uma excessiva pluralidade de réus, além de processos com milhares de laudas, centenas de elementos de prova documentais e horas infindáveis de escutas telefônicas.

Caso Mizael/Mércia: culpado ou inocente?

Basicamente, os indícios suficientes de autoria e prova da materialidade estão evidenciados pelas provas oral e documental

Acidente de trabalho. Aplicação da teoria do risco. Indeferimento da prova oral que pretendia provar a culpa exclusiva do trabalhador.

Nulidade. Cerceamento de defesa. Recurso de revista.

Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.