Nulidade. Cerceamento de defesa. Recurso de revista.

Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA UTC ENGENHARIA S.A. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. Sendo imprescindível para o deslinde da controvérsia a produção de prova no sentido do fornecimento do EPI capuz aos soldadores, o seu indeferimento configura nulidade por cerceamento de defesa. Recurso de Revista de que se conhece e a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Prejudicado em face do provimento dado ao Recurso de Revista interposto ...

Palavras-chave: Fornecimento; Adicional; Garantia; Prova Oral; Uso