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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2013 - 15:45
Banco é condenado por empréstimo fraudulento
O Banco Industrial do Brasil foi condenado a pagar R$ 25 mil a um aposentado, por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Recurso de reclamante não é conhecido em virtude de irregularidade na representação processual
Reclamante moveu ação trabalhista contra a Funcamp, onde trabalhava, pedindo a condenação da reclamada em diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, adicional de periculosidade e adicional de insalubridade
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 12:05
O bom Direito
Princípios que constituem a essência do direito numa sociedade democrática
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 20:40
Homem é condenado por soco que fez irmã perder visão
O réu foi condenado à pena de dois anos e dois meses de reclusão por ter agredido sua irmã. O ato foi provado por uma discussão sobre a propriedade rural da família
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10
STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso
Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 12:25
Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.
Homicídio culposo por inobservância de regra técnica.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Outubro de 2012 - 12:00
Ação de indenização por danos morais e materiais. Plano de saúde. Negativa de cobertura. Idosos.
Apelação cível. Sentença de parcial procedência. recurso da demandada.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 15:20
TJ-PR decide que cabe à Justiça estadual julgar o caso TIM
Decisão anterior havia negado à Justiça Estadual o poder para julgar o "Caso TIM"
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:50
Turma afasta litispendência de ação individual e ação coletiva de sindicato
Turma determinou o retorno do processo à instância do primeiro grau para que seja julgada a reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 10:20
Caixa não pode negar crédito baseada em informações com mais de cinco anos
Qualquer consumidor já pode ser beneficiado, a qualquer tempo, com a decisão judicial
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2012 - 15:20
Corte de diárias de viagem não autoriza indenização por lucros cessantes
De acordo com a decisão, o corte de diárias, quando do deslocamento do motorista em viagens intermunicipais, não constitui lucro, pois as diárias têm natureza meramente indenizatória
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2012 - 10:20
Justiça nega pedido e multa cliente que queria comprar carro por R$ 0,01
O consumidor foi multado em R$ 345 reais por, de acordo com o entendimento do juiz, agir de má fé, causando desprestígio à Justiça
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 15:00
Prescrição de ação penal é regulada pela pena máxima atribuída ao crime
Concedido parcialmente o HC para trancar a ação penal em relação à conduta imputada aos pacientes, prevista no art. 2.º, IV, da Lei 8.137/1990.
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 17:50
Presidente da AL de Goiás não consegue suspender efeitos de condenação em ação penal
O deputado pretendia suspender efeitos de sua condenação por crime de estelionato contra o SUS. A decisão irá prejudicar a candidatura do político nas eleições
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:20
Idoso que matou filho é condenado
O acusado foi condenando à pena de 20 anos e meio de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado e porte ilegal de arma de fogo e munição
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2012 - 10:10
Atendente da Dado Bier incorpora gorjetas ao salário
A funcionária da cervejaria alegava que recebia, a título de pagamento "por fora", cerca de R$ 800 por mês provenientes da taxa de serviço de 10% sobre o total das despesas dos clientes
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2012 - 12:30
Condenação por racismo é confirmada em segunda instância
A autora será indenizada moralmente em R$ 15 mil reais pelo ofensor que cuspiu em seu rosto e lhe chamou de "negrinha safada" dentro de um ônibus
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 12:40
Ação penal contra quatro acusados pela Operação Grandes Lagos é mantida
O STJ manteve a acusação contra os quatro acusados que são investigados por suposto envolvimento no esquema de sonegação fiscal, o qual prejudicou os cofres públicos em cerca de R$ 1 bilhão de reais durante 15 anos de funcionamento
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 13:00
MP não pode ajuizar liquidação e execução de direitos individuais reconhecidos em ação coletiva
De acordo com a decisão, no ressarcimento individual, a liquidação e a execução são obrigatoriamente personalizadas e divisíveis, devendo ser promovidas pelas vítimas ou seus sucessores
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20
Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva
Turma considerou que, no sistema penal brasileiro, a custódia cautelar constitui exceção, por afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
