Mandado de segurança não é substitutivo de ação de cobrança

José Dirceu impetra novo MS no Supremo para evitar perda de mandato

Ministro Gilson Dipp nega pedido de prisão domiciliar a Paulo Maluf

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Destratar trabalhador causa danos morais

Fiador não responde por dívidas resultantes de aditamento de contrato de aluguel

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Indeferida liminar à pessoa presa ao pedir informações no Poupatempo

Pensionista de militar anistiado garante direito à isenção de imposto de renda

Negada liminar para progressão de regime a acusado de tráfico de drogas

Chocolate deteriorado motiva dano moral à consumidora

Senado poderá votar MP que abre crédito para Ministério da Justiça

Justiça absolve Naya pelo desabamento do Palace II

Lojista não poderá interferir na localização da caixa de correspondência

Construtora de Juiz de Fora é condenada a devolver prestações a compradores (AP. CV. 434.687-0)

TST nega indenização à professora transferida para zona rural

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

Cobrança de juros e de comissão de permanência é legal

Revogada prisão preventiva de acusado de contratar a morte do pai

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.