Juizados Especiais do RJ terão mais 100 juízes leigos

Aprovado projeto que aumenta número de entes que podem propor Ação Civil Pública

Defesa de hipossuficiente em crimes eleitorais deve ser garantida pelo estado

Ação Civil Pública.

Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.

Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.

O que é ação penal pública subsidiária da pública?

Trata da chamada Ação penal PÚBLICA subsidiária da pública, tema atualíssimo e exigido em concursos públicos recentemente

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Tribunal de Justiça de São Paulo condena avô e primo pelo crime de estupro de vulnerável

Um dos acusados, avô da vítima, foi sentenciado a 14 anos de reclusão, e o outro, primo da criança, a nove anos e quatro meses.

Nulidade da Oitiva Judicial. Advertência do direito de ficar calado

Agravo em Execução

Projeto fornecerá documentos a jovens que cumprem medidas socioeducativas

Também está prevista uma reorganização da Vara de Infância e Juventude de Teresina durante o evento

Direito processual penal. Não oferecimento de contrarrazões por advogado constituído.

Multa. Error in procedendo.

Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime, decide Quinta Turma

OAB-PA obtém liminar para suspender aplicação de multa a advogado

Ministro Celso de Mello concede liberdade a preso sem julgamento há mais de 4 anos

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 99372) para determinar a imediata soltura de D.A.S., que está preso, sem julgamento, há mais de quatro anos e sete meses.

Coleta de DNA para exame de paternidade será realizada na audiência de conciliação

Inicialmente, o projeto será implantado nas Comarcas de Porto Alegre, inclusive nos Foros Regionais, Santa Maria, Caxias do Sul, Passo Fundo, Rio Grande e Pelotas.

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Órgãos públicos em SC não podem ter telefone cortado por inadimplência

Prisão de suspeito de furto na casa do pai de Ronaldinho é ilegal