Descaminho. Artigo 334, caput, do Código Penal. Insignificância. Critério adotado. Artigo 20 da lei nº 10.522/02. Novo patamar.

Nova Lei de Tóxico - Das modificações legais relativas à figura do usuário - Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006

Fernando Capez, Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), Doutorando em Direito Penal pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Promotor de Justiça licenciado, Professor no Complexo Jurídico Damásio de Jesus e na Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e Deputado Estadual pelo PSDB, em São Paulo.

Condenação. Roubo circunstanciado. Apelação. Preliminar. Restituição de prazo. Razões extemporâneas. Mera irregularidade.

Lei de Alimentos

Homicídio duplamente qualificado. Violação aos arts. 616 e 593, inciso III, alínea d, do CPP. Questões não conhecidas. Reexame de provas. Súmula 7 do STJ. Dosimetria de pena corretamente fixada. Ofensa aos arts. 59 e 68 do Código Penal não reconhecida. Recurso especial não conhecido.

Questões de Ética

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Ética, extraídas das provas da OAB dos Estados de Mato Grosso, São Paulo e Distrito Federal.

Questões de Conhecimentos Gerais

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Conhecimentos Gerais, extraídas das provas para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Paraná.

A Processualização do Inquérito Policial - É Possível o Contraditório no Inquérito?

Higor Vinicius Nogueira Jorge - Delegado de Polícia - Site: www.higorjorge.hpg.com.br - E-mail: [email protected] - Texto redigido em julho de 2004

Crise na Execução Penal: Da Assistência Jurídica e Educacional

Renato Flávio Marcão - Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo. Mestre em Direito Penal, Político e Econômico Especialista em Direito Constitucional. Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal (Graduação e Pós) Coordenador Cultural da Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos Jurídicos, e ex-Coordenador do Núcleo de Direito Penal, Processo Penal e Criminologia. Membro da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP) Membro Associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP) Membro do Instituto de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Membro da Comissão Regional de Bioética e Biodireito da OAB - São José do Rio Preto-SP - Autor do livro: Lei de Execução Penal Anotada (Saraiva, 2001)

Estelionato - Tentativa - Maus Antecedentes

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

O Escrevente do Cartório me indicou seu colega Advogado para assinar o Inventário Extrajudicial. Essa conduta é correta?

Nem Tabelião, nem Registrador e muito menos seus prepostos podem indicar advogado aos usuários para os atos extrajudiciais. Vide Resolução 35/2007 do CNJ.

Júri do Gama condena homem que matou ex-companheira a 22 anos de prisão

O crime ocorreu no início da manhã do dia 26 de abril de 2007, na residência em que moravam, em uma chácara no Núcleo Rural Ponte Alta, no Gama/DF.

Mitos e verdades sobre a Usucapião Extrajudicial

Usucapião Extrajudicial é uma excelente forma de regularizar imóveis conferindo a todos eles o REGISTRO IMOBILIÁRIO - muito mais rapidamente que através de processo judicial - diretamente nos Cartórios, com assistência obrigatória de Advogado!

Faculdade é condenada a indenizar aluna que esperou mais de dois anos para receber diploma

O documento só foi entregue após determinação judicial.

STF e anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato: questão constitucional formal ou política disfarçada em técnica?

O presente artigo discorre sobre a anulação de processos relacionados à Operação Lava – Jato pelo STF.

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Questões de Direito Processual Penal.

Espiando o mundo e fuçando a memória: o método de Câmara Cascudo e Leonardo Mota

Luís da Câmara Cascudo e Leonardo Mota foram dois advogados que optaram pelo Folclore. Leota fora um viajante-narrador insigne, cruzara os sertões relatando e entrevistando homens, imortalizou a vida num sertão ainda a se integrar na modernidade. Cascudo dispensa comentários, folclorista universal, imortalizado por uma obra que constitui a própria caracterização do Brasil como nação pelo aspecto cultural.

A Polícia Rodoviária Federal e as Funções de Polícia Judiciária - uma distorção grave

O presente artigo discorre sobre a Polícia Rodoviária Federal e as funções de Polícia Judiciária.

Os 188 anos dos Cursos Jurídicos do Brasil

Salve o dia 11 de agosto, dia dos advogados

Decreto nº 8.431, de 9 de Abril de 2015

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004