Medida Provisória nº 554, de 23 de Dezembro de 2011

Altera a Lei no 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção

Banco de horas só é válido com negociação coletiva trabalhista

acordo coletivo a partir da Lei nº 9.601/98, que trata da matéria. O colegiado, por unanimidade

CCJ aprova projeto de Clodovil com mudanças no registro civil

favorável da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) a projeto do deputado. A proposta altera a Lei de

Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

provisórias só trancam a pauta nos casos de sessões ordinárias e nas votações de projetos de lei. Assim

Sobrinhos do bicheiro Castor de Andrade conseguem habeas-corpus

Contribuição previdenciária. Bolsa de estudo. Médico residente. Não incidência. Principio da estrita legalidade.

Município não pode cobrar tributo de banco sem previsão legal

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária

O entendimento é da Primeira Seção.

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.

Prestação de Serviços. Ação de Obrigação de Fazer c.c. pedido de Tutela Antecipada

Fornecimento de água e coleta de esgoto.

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Clipping de Legislação (10 a 14 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Mudança das regras de tributação no setor de energia geram incerteza

Por Angelo Ambrizzi.

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Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

Clipping de Legislação (06 a 10 de Julho de 2020)

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Sócio de rede de supermercados beneficiada em suposto esquema de sonegação continua com bens sequestrados

O empresário foi indiciado na Operação Invoice, sob a suspeita inicial de sonegação fiscal, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro envolvendo a rede de supermercados Belavista, Supercei, Veneza, Comper e Fort Atacadista.

Multa moratória. Falência.

Recurso especial. Tributário. Possibilidade de inclusão da multa na classificação dos créditos.

Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes