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Legislação » Leis Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 15:53

LEI Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:56

Decreto nº 8.362, de 17 de Novembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, firmado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008
Legislação » Decretos Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 13:09

Decreto nº 8.360, de 17 de Novembro de 2014

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, firmado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2022 - 16:23

Especialistas elogiam projeto de lei que moderniza o sistema de patentes brasileiro

(Lei n° 9.279) e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), de forma a modernizar o sistema brasileiro de patentes.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Maio de 2006 - 01:00

Decreto nº 5.793, de 29 de maio de 2006

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Dezembro de 2005 - 14:09

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: [email protected]
Blog Publicado em 27 de Abril de 2021 - 13:26

STF afasta a antecipação do ICMS estabelecida por decreto

fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2023 - 15:33

Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:10

Empregados de empresa interposta não têm vínculo com Banco Central

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:37

Entrega direta de carnê de IPTU ao contribuinte não viola competência dos Correios

exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 17:57

Decisão do STJ mantém ação por improbidade contra Anthony Garotinho

Lei n. 8.666/1993 no que se refere à contratação de pessoal.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00

Compensação/repetição de indébito tributário. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Jurisprudência firmada na primeira seção do STJ.

Lei n. 7.713/88. Não-icidência. Apresentação das declarações de ajuste.
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 13:25

Apelação pode ser excepcionalmente recebida como agravo

A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Agosto de 2008 - 01:00

Concurso público. Isenção de taxa de inscrição. Servidor publico estadual, legislação local. Ofensa reflexa.

conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2020 - 10:43

Quarta Turma restabelece decisão que negou recuperação e decretou falência das Lojas Arapuã

que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2014 - 13:15

Portaria confere efeitos retroativos a parecer da AGU sobre aquisições de propriedade rural por estrangeiros

, limitado pela lei 5.709/71 e seu regulamento, o decreto 74.965/74
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 10:35

Ação de desapropriação com pedido de imissão provisória na posse do imóvel.

no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2012 - 18:20

Concessionárias de veículos ganham liminar contra Lei Municipal

Estão suspensos a lei municipal e o respectivo decreto, que exigia o plantio de uma árvore para casa carro novo vendido, sob pena de multa
Legislação » Decretos Publicado em 20 de Junho de 2011 - 15:12

Decreto nº 7.500, de 17 de Junho de 2011

Altera o Decreto no 7.381, de 2 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2009 - 01:00

Lei nº 11.925, de 17 de Abril de 2009

Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Exibindo resultado de 441 até 460 de um total de 61883

, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul relativo à Assistência Mútua entre suas Administrações Aduaneiras, firmado na Cidade do Cabo, em 11 de maio de 2008

Promulga o Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia sobre Cooperação Policial, firmado em Bogotá, em 14 de dezembro de 2005.

(Lei n° 9.279) e no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), de forma a modernizar o sistema brasileiro de patentes.

Altera dispositivos do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o

fato gerador da obrigação tributária, somente podendo ser efetuada mediante lei.

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares.

Decisão levou em conta a Lei n° 4.595/64, a qual determina a realização de concurso público para a admissão de pessoal no banco central

exclusividade na prestação de serviço postal, prevista na Lei n. 6.538/1978

Lei n. 8.666/1993 no que se refere à contratação de pessoal.

Lei n. 7.713/88. Não-icidência. Apresentação das declarações de ajuste.

A Lei n. 11.232/05, que promoveu a reforma do Código de Processo Civil, passou a tratar os embargos do devedor como mera impugnação.

conferida aos servidores públicos estaduais pela Lei Estadual n. 2.778/89.

que teve falência decretada sob a vigência do Decreto-Lei 7.661/1945.

, limitado pela lei 5.709/71 e seu regulamento, o decreto 74.965/74

no decreto-lei nº 3.365/41. Desapropriações por utilidade pública.

Estão suspensos a lei municipal e o respectivo decreto, que exigia o plantio de uma árvore para casa carro novo vendido, sob pena de multa

Altera o Decreto no 7.381, de 2 de dezembro de 2010, que regulamenta a Lei no 11.771, de 17 de setembro de 2008.

Dá nova redação aos arts. 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

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