Administrativo. Transporte interestadual.

Cobrança de tarifa menor que aquela cobrada pelas outras permissionárias e ausência de pagamento da ta. Concorrência desleal.

Contribuição Sindical Rural. DL 1.166/71. Enquadramento.

Conhece-se do recurso ordinário da confederação autora, preenchidos que foram todos os seus pressupostos legais de admissibilidade.

Embargos à Execução. Execução Fiscal.

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Servidora tem salário reajustado

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça mantém prisão de denunciado por tráfico de maconha

O homem foi preso com 109 quilos de maconha em São Paulo.

Ambiental. Recurso especial. Multa administrativa. Cobrança.

Prescrição. Termo a quo. Constituição definitiva do crédito.

Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS na compra de veículo, mesmo que não dirija

Portador de necessidades tem direito à isenção de ICMS.

Processo penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico.

Investigações envolvendo policiais. Constrangimento ilegal.

Tributário. Recurso especial. Fundamentação. Deficiência. Súmula nº 284 do STF. Crédito-prêmio. IPI.

A falta de especificação dos dispositivos de lei federal tidos por violados implica em deficiência de fundamentação do recurso, impedindo a abertura da via especial. Incide à espécie o teor da Súmula nº 284 do STF.

Clipping de Legislação (11 a 15 de Novembro de 2019)

Clipping de Legislação.

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Gravidade concreta não evidenciada.

STJ reconhece direito à complementação de aposentadoria prevista em leis estaduais

Na decisão, os ministros definiram que sobre as parcelas vencidas, corrigidas monetariamente, devem incidir juros de mora à base de 0,5% ao mês.

Seguradora terá de pagar benefício à família de inadimplente

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, não conheceu do recurso especial apresentado pela seguradora.

A desbiologização da paternidade

do princípio da afetividade. Com o recente posicionamento da Suprema Corte (em julgamento do Tema n

Contribuições previdenciárias patronais de agentes políticos de município devem ser pagas

", relativas ao período anterior à vigência da Lei n. 10.887/2004.

Terceirização de transporte entre unidades. Empresa pública. Limitação.

Gratificação SUS/SMS criada por Lei Municipal de Poços de Caldas deve ser incorporada à remuneração do servidor

A decisão, que teve como base o voto do desembargador Paulo Roberto de Castro, manteve sentença que deferiu ao reclamante diferenças salariais resultantes da incorporação da parcela em sua remuneração.

A CNH antiga (sem foto) e a Resolução nº 276/08 - CONTRAN

Adicional de periculosidade. Sistema elétrico de potência.

Recurso conhecido.