Tributário. Cessão de crédito oriundo de precatório requisitório. Cessão havida entre particulares.

Trânsito e álcool

Benevides Fernandes Neto, Bacharel em Direito, Pós-graduando em Direito Administrativo pelo Centro Universitário do Norte Paulista (UNORP) e em Segurança Pública pela PUC/RS. E-mail: [email protected]. Elaboração: 24/03/2007

Esclarecimento sobre liminares concedidas para funcionamento de bingos

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

A Medida Provisória 362, de 29/03/07

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG. E-mail: [email protected]; [email protected]

Estelionato e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Ausência de suficiente documentação.

Aldo diz que vai manter aumento salarial a deputados

Liminar a Pimenta Neves tem base no princípio da presunção de inocência

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva

Portaria nº 77, de 15/08/06

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.

Ministra nega liberdade a presidente do TJ de Rondônia, preso em operação da Polícia Federal

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

STF nega pedido de liberdade provisória a Suzane von Richthofen

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

OAB poderá influenciar nas renovações de cursos de Direito

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Questões de Direito Internacional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Internacional, extraídas das provas da OAB do Estado do Rio de Janeiro.