3ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamentos pelo Estado

STJ rejeita pedido do senador Crivella para discutir ação contra a Rede Globo

STJ determina o fornecimento de remédio para portadora de lúpus

O Ministério da Saúde terá de fornecer com urgência o medicamento Rituximab (Mabthera) a uma portadora da doença lúpus erimatoso sistêmico.

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Determinado exame psiquiátrico de usuário de crack e internação gratuita, se necessária

Grupo Internacional de Advogados vai à Justiça contra Rumsfeld

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

TV ligada a Crivella desafia Justiça Eleitoral

Constitucional. Mandado de segurança. Assistência médica domiciliar do tipo home care.

Segurança concedida.

Inquérito. Questão de ordem. Apreensão de numerário, transportado em malas. Comprovação de notas seriadas e outras falsas. Investigação criminal pela suposta prática do crime de lavagem de dinheiro.

Meus sogros faleceram. É verdade que a metade da herança do meu marido é minha?

O ideal é: antes de casar consultar um Advogado Especialista para orientar inclusive com relação aos efeitos do “Regime de Bens”.

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.

Palmeira das Missões e região devem manter atendimento médico de plantão

Caso o atendimento devido não seja disponibilizado de forma interrupta aos pacientes, será aplicada multa de R$ 10 mil reais por cada caso

Embargos de terceiro. Ex-esposa de sócio da reclamada.

Execução obstada. Agravo de petição aque se nega provimento.

Agravo de instrumento. Ação visando a internação hospitalar.

Direito à saude. Dever do Estado.

Ter ou não o direito - Eis a questão!

Roberto Victor Pereira Ribeiro, Graduado em Direito Publico, Especializando em Direito Processual, Pesquisador de Teologia, Parapsicologia e ciência das religiões.

TJ mantém sentença fixou em R$ 5 mil pensão alimentícia a ex-mulher

Declaratória. Extinção do feito sem julgamento de mérito. Interesse processual configurado.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.