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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 16:45
TST reafirma impossibilidade de acúmulo de incorporação e nova gratificação por função
A jurisprudência do TST não assegura a incorporação cumulada de diversas funções, e visa apenas preservar o padrão salarial do empregado
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 17:30
Investimento de campanha é irracional
Os números confirmam a influência do poder econômico sobre as eleições e mostram que os gastos com as campanhas não seguem um padrão racional pelo país
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 13:30
Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
Consumidora será indenizada por danos morais e materiais e terá de devolver o veículo
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Notícias Publicado em 04 de Março de 2013 - 16:00
Mantida decisão que garantiu registro de marca a empresa de calçados
Calçados Only relatou que havia apresentado dois pedidos de registro de marca mista e nominativa Lyon; Pedidos haviam sido negados
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 17:20
Brasileira contratada por missão diplomática consegue enquadramento como servidora efetiva
A funcionária do Consulado-Geral do Brasil na Alemanha impetrou MS contra o ministro das Relações Exteriores, o qual se recusou a apreciar seu pedido
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2012 - 12:10
STF conclui dosimetria para réus dos núcleos político e publicitário
Durante a sessão, os ministros também iniciaram o cálculo das penas dos integrantes do núcleo financeiro
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 15:00
Câmara mantém penhora sobre imóvel e condena executada por ato atentatório à dignidade da Justiça
A Câmara manteve a multa de R$ 20% sobre o valor atualizado da dívida principal, absolvendo a ré apenas das multas por embargos protelatórios e por litigância de má-fé
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 15:40
Nova Lei de Lavagem de Dinheiro leva a arresto de bens do ex-presidente da Valec
O caso de "Juquinha" é o primeiro em que foi aplicação a lei do qual se tem notícia. O ex-presidente foi preso na Operação Trem pegador, mas já foi liberado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:20
Aprovada resolução sobre propaganda gratuita nas Eleições 2012
A resolução trata da utilização e geração do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão reservado aos partidos políticos e coligações nas eleições municipais deste ano
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:20
Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real
Justiça negou o HC do acusado de assassinar companheira e vizinho e, depois, estuprar a esposa do vizinho. Acusado praticou todos os crimes no mesmo dia
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 12:20
Juíza constata fraude trabalhista em contratação de advogada por empresa interposta
Advogada afirma ter sido registrada um ano após ser admitida em empresa, além de atuar em função diferente da contratação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:07
Recurso de revista. Doença profissional.
Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 14:29
Indenização não é devida a apostador
Jornal divulgou um dos resultados da Lotofácil erroneamente, levando o carpinteiro a acreditar que havia sido contemplado com um prêmio de mais de R$ 1 milhão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2010 - 12:39
Homologação fora do prazo mas com quitação correta da rescisão não gera multa
A ministra M.C.I.P., relatora do recurso destacou que a multa em questão só deve ser aplicada ao empregador que não quitar as verbas rescisórias
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível e recurso obrigatório. Embargos à execução fiscal. Determinação de continuidade do julgamento.
Convocação do desembargador relator para constituição da turma julgadora a fim de dar continuidade ao julgamento do recurso.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Prestação de serviços (hospitalares). Cobrança.
Provimento negado ao recurso.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 09:59
Doença grave permite isenção de Imposto de Renda a aposentado
O presente artigo terá por finalidade clarear, de forma sucinta, os pré-requisitos necessários para a concessão do benefício da isenção do Imposto de Renda para contribuintes portadores de moléstia grave, bem como o procedimento a ser adotado perante os órgãos federais para tal concessão.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 09 de Março de 2010 - 02:00
Contribuições Sociais de Terceiros.
A sentença às fls.106/108 deferiu o pedido de integração ao salário das horas extras e das diferenças de repouso, para efeito de repercussão, inclusive, na multa do artigo 477 da CLT.
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Modelos » Civil Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação de reintegração de posse
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 12:25
Prescrição não atinge acidente ocorrido antes da Emenda Constitucional 45/2004
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Kurita do Brasil Ltda. em processo que reconheceu sua responsabilidade, por descuido em acidente de trabalho no qual trabalhador inalou agentes químicos.
