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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 26 de Setembro de 2019 - 12:52
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Homicídio Qualificado
Prisão Preventiva.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 12:51
Município de Planaltina de Goiás é condenado a indenizar mãe por morte de bebê
A morte ocorreu em razão de falha no atendimento pós-parto.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 10:25
Correios indenizará homem que não conseguiu cancelar entrega após descobrir golpe
Após enviar celular, homem percebeu que e-mail de confirmação de venda era falso.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 10:30
Benefícios associativos concedidos a ex-cônjuges devem ser estendidos a ex-companheiros
A decisão é da Terceira Turma.
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Abril de 2019 - 15:19
Não podemos esquecer o passado
O presente artigo discorre sobre a Ditadura.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2019 - 09:50
Uber deve indenizar por extravio de mochila com pertences de passageiro
Passageiro sofreu prejuízos às vésperas de viagem internacional.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:03
Empresa jornalística não deverá indenizar advogados da união
Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 16:00
1ª Turma provê recurso interposto com base em laudo de DNA e absolve condenado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2018 - 12:05
Diferença de tratamento entre empresas públicas e privadas para fins de contribuição ao PIS/PASEP é constitucional
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Julho de 2018 - 11:41
Agravo Interno na Ação Rescisória. Código de Processo Civil de 2015
Incidência da Súmula nº 182/STJ. Aplicação de Multa.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 17:01
Negado recurso de governador contra remessa de processo para primeira instância
O governador é acusado de crimes de responsabilidade supostamente cometidos em 2010, quando exercia o cargo de prefeito de João Pessoa – delitos que, em tese, não guardam relação com o exercício do atual mandato nem foram praticados pelo denunciado como governador.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2018 - 12:30
Convocação de bancário para trabalhar em Feirão da Caixa não precisa de pactuação coletiva
No entendimento da Turma, por se tratar de trabalho excepcional em data considerada dia útil não trabalhado para a categoria, não há necessidade de prévia autorização em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2018 - 16:04
Segunda Turma mantém indenização para família de lavrador morto por negligência médica
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 70 mil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2017 - 12:05
Superior Tribunal de Justiça mantém acusada de tráfico interestadual de drogas presa
A ré foi presa em flagrante com 23 quilos de cocaína em pó, 16 gramas de cocaína petrificada, um quilo de pasta-base de cocaína e 30 quilos de maconha e também com três aparelhos celulares e cinco chips de celular.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 11:41
Terceira Turma mantém indenização de R$ 5 mil por ofensa racista em estádio de futebol
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Maio de 2016 - 15:52
Apelação Cível. Adimplemento Contratual. Subscrição deficitária de ações
Prescrição. Direito Obrigacional. Natureza Pessoal.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Janeiro de 2016 - 16:15
Tributário. Embargos à Execução Fiscal. ICMS
Não pagamento do Tributo declarado em guia. Prescrição do Crédito Tributário
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 14:57
Veterinária contratada como pessoa jurídica consegue reconhecimento de vínculo com petshop
A médica veterinária alegou que foi obrigada a ingressar como sócia de uma empresa chamada Vet Service para poder trabalhar na clínica Animal Health Cães e Gatos Ltda. Ela trabalhou para a petshop durante 16 anos
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 14:33
Inadmitida condenação definitiva como indicativo de maus antecedentes, após prazo de reincidência
O STF decidiu que, decorrido o prazo de cinco anos entre o cumprimento ou extinção da pena e a data do novo crime, condenação anterior não pode ser reconhecida como maus antecedentes
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Colunas » Ricardo Calcini Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 09:59
A antecipação dos efeitos da tutela não deve representar mera faculdade do Juiz
Trata-se, em síntese, de um breve comentário a respeito de uma nova diretriz trazida pela Corte Superior Trabalhista, contida no "Informativo TST - nº 116", e que pode vir a alterar futuramente o então entendimento consolidado na Súmula 418
