Decisão beneficia casal homoafetivo em São Paulo

FGTS não recolhido pode ser pago diretamente ao empregado

A 1ª Turma do TRT-MG, com base no voto do desembargador Manuel Cândido Rodrigues, negou provimento ao recurso do INSS, indeferindo o pedido de intimação da reclamada para apresentar o comprovante de depósito, na conta vinculada da reclamante, da quantia discriminada no acordo homologado

Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

STF impede acúmulo de aposentadorias de juiz e procurador

(STF) manteve suspensa a possibilidade de receber duas aposentadorias.

TJ garante fornecimento de remédio

Justiça decide punir médicos grevistas em Alagoas

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Portadora de Artrite Reumatóide é beneficiada pela Justiça

Piso salarial para professores da rede pública passa em comissão

Proposta isenta desempregado de pagar água e luz

Ex-dirigente do Conselho Federal de Enfermagem recorre ao Supremo contra ordem de prisão

Decisão assegura 13º salário a servidor do GDF

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

STF nega liminar em ação contra o teto do funcionalismo

Decreto nº 4.966, de 30 de Janeiro de 2004.

Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei no 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para o exercício de 2004.

Caesb é condenada por condicionar retorno do abastecimento ao pagamento de dívida antiga

A decisão é da juíza da 10ª Vara Cível de Brasília que entendeu que houve “falha na prestação dos serviços capaz de violar os direitos de personalidade”.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Confissão ficta. Responsabilidade. Pagamento de IPTU e de condomínio.

Homicídio qualificado.

Estupro. Ocultação de cadáver. Sequestro.

Penal. Apelação.

Operação canaã. Competência. Desnecessidade de juntada integral do inquérito.