Delitos praticados por médicos do SUS devem ser julgados pela justiça estadual

Justiça reconhece pagamento de seguro após sinistro

O sinistro aconteceu em março de 2002 e provocou destelhamento, vidros quebrados, danos na central telefônica e no forro do laboratório, além de vários produtos molhados.

Não há cerceamento em negar testemunho sobre assunto pacificado

O autor da ação ajustou um contrato verbal com a cooperativa, estabelecendo que cada um dos trabalhadores por ele subcontratados receberia 40 reais por dia de serviço.

TJ-MS não concede indenização por desmanche de noivado

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Cliente com cheque descontado em valor superior é indenizado

Juiz diz que Detran não pode condicionar licenciamento de veículos ao pagamento de multas

Restos mortais removidos indevidamente gera indenização

Juiz condena seguradora a indenizar clientes

Ambev não indenizará revendedora por rescisão de contrato

Correios e Telégrafos deve indenizar usuário por dano moral pelo extravio de correspondência

Preso em flagrante por roubar motel é condenado na Justiça

Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

Sergipe ganha liminar para exclusão do nome do Estado do Cadin

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Acidente de trabalho. Manutenção de rede de alta tensão.

Responsabilidade civil objetiva. Caso fortuito interno. O trabalhode manutenção em rede elétrica de alta tensão envolve excepcional risco.

Ação de reparação de danos. Prescrição. Não configuração.

Tratando-se de relação de consumo e havendo prazo específico no CDC, aplica-se a prescrição deste diploma.

Concedida indenização material por uso indevido de imagem em rede social

Autor não receberá danos morais pois comemorou a publicação.

Moradora que teve casa destruída por deslizamento será indenizada

Falta de manutenção em linha férrea causou o incidente.