INSS recusa, mas trabalhadora recorre à Justiça e garante o direito de se aposentar por idade

A decisão é do juiz Francisco Vieira Neto, da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Itumbiara (GO), a cerca de 200 km de Goiânia.

Previdenciário. Concessão do benefício Auxílio-acidente

Improcedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação do segurado

Divisor mínimo não está limitado à quantidade de contribuições à Previdência

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Incidem juros de mora sobre valor do precatório pago com atraso

incidência dos juros de mora a partir de 1º de janeiro subseqüente até a data do efetivo pagamento da obrigação.

TJDFT reconhece direito de aposentado com cardiopatia grave à isenção do imposto de renda

A decisão foi unânime.

Recurso para o chefe de polícia (Modelo 2)

Saiba o que fazer se você faltou e não justificou seu voto no referendo

Previdenciário. Concessão do benefício auxílio-acidente

Procedência em primeiro grau de jurisdição. Irresignação da autarquia.

É possível cumulação do auxílio-acidente com a aposentadoria

Concessão do benefício. Auxílio-acidente

Previdenciário

Agravo de petição. Sucessão trabalhista. Sucedida empresa em liquidação extrajudicial.

Como a liquidação extrajudicial da empresa Pax Saúde foi decretada pela ANS em data posterior à

Trabalho a domicílio não afasta reconhecimento do vínculo de emprego. Por força do artigo 6º da CLT, não há distinção entre o trabalho realizado no domicílio do empregado e o executado no estabelecimento do empregador, o que quer dizer que o simples fato do trabalho se desenvolver na residência não afasta a configuração da relação de emprego.

FGTS + 40%; entrega das guias TRCT e seguro-desemprego; retificação da CTPS quanto à data de admissão das reclamantes.

Previdenciário. Acidente de trabalho. Lei n. 6.367/76.

Amputação da mão direita e tenossinovite na mão esquerda; segurado em gozo do auxílio-acidente; aposentadoria por invalidez.

Candidatos têm de abrir conta específica para arrecadar recursos na campanha eleitoral

A conta bancária deve ser aberta exclusivamente para as arrecadações, mesmo que não haja movimentação de recursos financeiros

Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva

Assistente social havia conseguido licença de três meses no TRT. Antes da decisão, lei só previa direito para as servidoras públicas.

Aposentada portadora de cegueira monocular consegue isenção do Imposto de Renda

Decisão do TRF3 segue entendimento do STJ de que o direito não está restrito à ausência de visão em ambos os olhos

INSS terá de pagar honorários advocatícios à DPU

Conforme a decisão, objetivo é promover fortalecimento e autonomia administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Tire suas dúvidas sobre como requerer o seguro-desemprego

Servidora naturalizada brasileira é mantida em cargo público no Tocantins