Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

Bancário demitido durante licença médica ganha indenização

Necessário componente "psíquico" do sofrimento para indenizar por uso indevido da imagem

Pet shop é condenada por deixar animal fugir da loja.

Sentença Civil.

A Didática da guerra

bélico, será maior a necessidade de alocar devidamente os recursos humanos e materiais para se galgar

Atuação do Poder Judiciário na defesa dos direitos fundamentais sociais, frente a reserva do possível

questão, bem como, será utilizado legislação, jurisprudências dos Tribunais Superiores, dentre outros materiais ligados a temática.

O Controle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário: primeiras reflexões à ADPF

espécies normativas primárias aos requisitos formais e materiais especificados pela constituição do

Ação de indenização. Precipitação de copo, cuja queda atingiu foliã, causando-lhe lesões corporais, no Sambódromo.

Metalúrgica que causava poluição sonora é condenada a indenizar ex-vizinhos

O barulho excessivo trazia intenso desconforto ao proprietário do imóvel, cujo escritório estava situado no referido prédio, bem como aos seus inquilinos, que acabavam rescindindo o contrato de locação

Empresa é condenada a indenizar motorista de carro atingido por trem

Via férrea cruzava a área urbana da cidade, pelo que caberia à ré tomar as medidas minimamente necessárias para evitar esse tipo de ocorrência, haja vista os riscos substanciais de sua atividade, desenvolvida em área intensamente habitada

TJ condena agência e empresa de transporte por acidente com modelo

Jovem de 17 anos morreu quando ia para São Paulo, onde participaria do concurso Supermodel Brazil

Município deve indenizar mulher por queda na rua

Acidente aconteceu na Rua da Bahia, no Centro de Belo Horizonte.

Transportadora de malote bancário deve indenização em caso de assalto, não podendo alegar motivo de força maior

Empresas transportadoras contratadas por instituições bancárias têm o dever de indenização em caso de roubo de malote, não podendo se eximir de tal responsabilidade sob a alegação de força maior.

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

11ª Câmara reconhece responsabilidade de empresa pela morte de mestre de obras brasileiro infectado por malária na República do Congo

O colegiado entendeu que se aplica ao caso a responsabilidade objetiva, nos termos do artigo 927, parágrafo único do Código Civil, uma vez que “ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade”.

Companhia aérea indenizará família por extravio de bagagem

Autores passaram réveillon sem os pertences.

Turma decide que perda de bagagem de mão não gera indenização a passageiro

A relatora concluiu que a guarda e vigilância dos bens não despachados é de responsabilidade exclusiva do passageiro.

Uber pagará dano moral a passageiro que perdeu voo por erro de motorista

A viagem pelo app, que era para ser feita em 25 minutos, acabou demorando 1 hora.

Companhia aérea é condenada por cancelar voo durante passagem de furacão

Juiz verificou que passageiros conseguiram comprar outra passagem da empresa no mesmo período.

Usina indenizará cortador de cana por agravamento de artrose em razão das condições de trabalho

O nexo concausal é suficiente para configurar o dever de indenizar.