Concessionária terá que devolver valor de carro vendido com avarias

A empresa, em contestação, sustentava que no momento da compra, o cliente já sabia que o veículo tinha problemas

Editoras são condenadas por propaganda enganosa

As editoras geraram uma frustração ao consumidor, que despendeu tempo, programou férias e foi exposto à situação vexatória

Ampla pagará indenização de R$ 8 mil por prejuízo a ambulante

Ele gastou R$ 2 mil em carne e frango para vender durante o ?Sertanejo?s Festival?, que acabou não ocorrendo por falta de energia na área do evento

Motorista que invadiu preferencial e causou morte indenizará pai da vítima

O réu alegou que tomou todas as cautelas necessárias ao efetuar a manobra de retorno, e que por isso não pode ser considerado culpado pelo acidente

Empresa deve entregar "habite-se" a consumidor em cinco dias

Caso haja o descumprimento da decisão, haverá a aplicação da multa diária no valor de R$ 200

Ciclista que desrespeita lei de trânsito não pode ser indenizado em colisão

Ação por cobrança de serviços

Conforme o Ministério Público, empresa teria feito cobranças irregulares de serviços que cliente não pediu.

Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados

O MP sustentou que a preservação do direito de propriedade não poderia resultar em sacrifício das garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

Estado condenado a indenizar por quebra de sigilo bancário

MPF não pode mover ação para defender interesses de particulares

Globo é condenada a pagar R$ 73 mil para Ewerton de Castro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento.

Ilegitimidade passiva de ex-dirtor da empresa executada.

Empregador não pode ser responsabilizado por agressão entre empregados

Para o relator do processo a briga no ambiente de trabalho foi de caráter estritamente pessoal, sem nenhuma relação com o trabalho, porquanto a contenda nasceu em razão do relacionamento amoroso das envolvidas com o mesmo homem.

Rés são condenadas a pagar mais de R$ 17 mil a vítima de acidente

De acordo com os autos, o acidente teria ocorrido em razão dos réus terem invadido via devidamente sinalizada

Titular de cartório de registro de imóveis não é responsável por atos lesivos praticados por antecessor

A decisão é da Terceira Turma.

CEB deverá fornecer gerador e reembolsar idoso por quedas de eletricidade

A decisão é da juíza titular do 5º Juizado Especial Cível de Brasília.

Hemocentro e DF são condenados a indenizar paciente contaminada em cirurgia por HIV

Além de ser indenizada solidariamente em R$ 100 mil reais, a paciente receberá pensão vitalícia de três salários mínimos

Uber terá de indenizar passageiros após motorista levar pertences

Juiz destacou responsabilidade da empresa, que deixou de realizar controle e fiscalização dos motoristas parceiros, obstando prejuízo ao consumidor.