Banco não responde por vazamento de senha no computador do cliente

A 15ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença e isentou o Banco Itaú S.A de responsabilidade por saques efetuados em conta de cliente, feitos por terceiro via internet.

Banco responsável por falsidade em conta corrente

Apelação cível. Ação de idenização. Fornecimento de energia elétrica.

Ocorrência de sobrecarga. Queima de aparelhos eletrônicos durante evento.

Ação indenizatória. Morte por atropelamento do pai e companheiro das autoras em linha férrea. Culpa concorrente.

A indenização é devida às autoras, por estar comprovado o dano e o nexo causal, tendo elas direito apenas à metade do que seria devido, por se tratar de culpa concorrente.

Direito do consumidor. Venda de título e cota de clubes que garantem vantagens e descontos em serviços e passagens.

Empresa negligente indenizará auxiliar de viagem assaltado dentro do ônibus

Empresa de transporte coletivo não adotou medidas necessárias à segurança e integridade física e psíquica dos seus empregados.

Governador do DF perde ação contra Google Brasil

O autor alegou que, simpatizantes de um pré-candidato às eleições para governador do DF publicaram no blog uma nota caluniosa, afirmando que o autor teria sido preso por desvio de verbas de programas sociais do Ministério do Esporte.

Banco do Brasil é condenado por ofensa praticada por seu advogado

Ao defender o Banco do Brasil em ação trabalhista movida por um de seus empregados no Rio Grande do Norte, o advogado da instituição qualificou o reclamante de desonesto, astuto e blefador.

Mantida apreensão de mercadorias supostamente importadas irregularmente no ES

Seguro de obras ou de Responsabilidade Civil. Qual contratar?

Na construção civil, a contratação de seguro é indispensável para enfrentar situações adversas.

Seguro de Responsabilidade Civil: como ele pode ser um forte aliado do público de alta renda

Cobertura é cada vez mais procurada por clientes que buscam tranquilidade na hora de contratar uma apólice residencial.

Empresas são condenadas a pagar indenização por serviço deficiente que facilitou fraude

A magistrada também declarou inexigíveis os débitos vinculados ao autor relativos às compras realizadas por meio do aplicativo Ame.

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Fotógrafa não deve ser indenizada por fotos de cliente publicadas em conta pessoal

A decisão foi unânime.

Responsabilidade civil do Estado: histórico das Constituições brasileiras

Julio César Gaberel de Moraes Filho - Militar, bacharel em Direito, pós-graduado em gestão da Administração Pública e pós-graduando em Direito Militar.

STF realiza audiência pública para discutir a constitucionalidade do Marco Civil da Internet

Marcelo Crespo, coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

Até mesmo pintar as paredes pode se tornar um problema no aluguel

O contrato de aluguel pode ser delicado, é preciso prestar atenção às especificações.

TJSP condena empresa de informática a indenizar por concorrência desleal

Uso de nome semelhante buscava vantagem comercial.

STJ decide que denunciação da lide não pode servir para transferir responsabilidade pelo dano

A decisão foi unânime.

Sétima Turma do TST mantém validade de filmagem como prova para justa causa de motorista

Os ministros afastaram o argumento do trabalhador sobre a ilegalidade da gravação.