Clínica deve indenizar ex-paciente por quebra de sigilo profissional

Unimed terá que pagar indenização por recusar reembolso de despesas médicas

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Brasil Telecom deverá disponibilizar número telefônico para informações sobre doação de órgãos

A Brasil Telecom tem prazo de cinco dias para disponibilizar número telefônico para divulgação de informações sobre doações de órgãos.

Empresa condenada por cobrança de serviços não autorizados

Em 1º Grau, ficou determinado ainda que a empresa teria 15 dias para a não cobrança dos serviços na conta telefônica.

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

STJ barra recurso de Maluf contra jornal O Estado de S. Paulo

Depósito divergente em caixa eletrônico gera indenização

Editora deve indenizar duas escritoras por violação de direitos autorais

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Bancário. Horas extras. Cargo de confiança.

Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Ação indenizatória. Morte por atropelamento do pai e companheiro das autoras em linha férrea. Culpa concorrente.

A indenização é devida às autoras, por estar comprovado o dano e o nexo causal, tendo elas direito apenas à metade do que seria devido, por se tratar de culpa concorrente.

DF é condenado a indenizar gestante por erro no diagnóstico do HIV.

Para TJ, laboratório tem de indenizar por erro em exame de DNA

Ação de indenização. Responsabilidade civil do Estado. Omissão da autarquia. Responsabilidade subjetiva.

Responsabilidade civil da instituição bancária. Depósito em conta bancária feito no caixa rápido. Falha do banco ao não fazer o respectivo crédito.

Bem móvel. Rescisão contratual. Ação julgada parcialmente procedente.

Alegação de decadência e prescrição.

Carteiro com deficiência receberá indenização por trabalhos acima das condições físicas

O valor da indenização foi fixado em R$ 4 mil

Paciente que ficou com sequelas por má prestação de serviço deve ser indenizada

Ao majorar o valor da condenação, a 6ª Turma Cível do TJDFT concluiu que a atitude do réu influenciou no agravamento das sequelas sofridas pela autora.