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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:33
In Dubio Pro Ambiente em pauta: a regra hermenêutica de preservação ambiental nos processos de tomada de decisão a partir da análise dos precedentes jurisprudenciais
O escopo do presente artigo é analisar, a partir da jurisprudência constitucional, o reconhecimento, ainda que implícito, do In Dubio Pro Ambiente em decisões do Supremo Tribunal Federal. O movimento internacional pela preservação ambiental ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Ora, tal discurso não ficou concentrado apenas em uma perspectiva macro, mas também passou a desdobrar e influenciar os ordenamentos nacionais e a interpretação conferida a eles. Neste sentido, o Supremo Tribunal Federal sensível a tal questão, de maneira plasmada, vem reconhecendo, em ponderação de valores, o cabimento da preservação das espécies em detrimento de hábitos que prejudiquem de maneira ireverspivel o meio ambiente. A Suprema Corte Brasileira, assim, em observância a mens legis contida no artigo 225, reitera o entendimento que, no Estado Democrático de Direito, a proteção ao meio ambiente, se torna em uma extensão na proteção à vida. Diante de tal cenário, questiona-se a aplicação de legislações que, de alguma forma, venham a trazer degradação ao meio ambiente, estando em primazia às normas que incidam o menor impacto ambiental possível.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 15:53
Bioética Ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica
O presente apresenta por escopo a ótica de ética com o papel de influenciadora dentro da seara do Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Contudo, a partir de 1972, com a Declaração de Estocolmo, o meio ambiente passa a receber maior atenção, sobretudo no que toca à necessidade de preservação, com o fito de assegurar um habitat para o desenvolvimento não apenas da espécie humana, mas de todas as demais. Igualmente, ao se reconhecer a fundamentalidade do acesso ao meio ambiente e sua condição como direito humano típico de terceira dimensão, passa-se a fortalecer a premissa de preservação para as futuras gerações, inaugurando um paradigma de solidariedade intergeracional. O movimento internacional pelo fortalecimento do biocentrismo ganhou especial relevância nas últimas décadas, culminando em uma série de documentos e declarações que buscaram estabelecer um tratamento diferenciado em prol da proteção do meio ambiente e de seus elementos. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de atender as necessidades humanas. Ora, os direitos que florescem na contemporaneidade não mais estão vestidos de aspectos individuais, mas sim são emoldurados por aspectos transindividuais, nos quais a coletividade é vista como unidade, a qual passa a reclamar conjunção de esforços para a promoção do ser humano. Nesta linha de exposição é possível identificar nos pilares estruturantes da bioética, concatenado a temas complexos e dotados de proeminência no cenário contemporâneo, a confluência de esforços para analisar fenômenos que vindicam o desenvolvimento de um discurso pautado na promoção da coletividade, na condição de unidade, a fim de alcançar, individualmente, a concretização do ser humano.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2008 - 16:41
Pedido para suspender audiência de Daniel Dantas é negado
O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou, há instantes, a liminar requerida pela defesa de Daniel Dantas.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Fevereiro de 2024 - 12:00
Condenação de Daniel Alves
O julgamento do jogador brasileiro Daniel Alves chegou ao fim em audiência realizada em 22.2.2024
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 03:00
Atleta profissional. Verba denominada "direito de imagem ou de arena". Natureza jurídica.
Daniel Cordeiro Gazola, na Vara do Trabalho de Nova Lima, julgou parcialmente procedente a ação reclamatória.
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Doutrina » Internacional Publicado em 13 de Janeiro de 2023 - 12:09
Levar franquia brasileira para os Estados Unidos: Vantagens e cuidados que devem ser considerados
Para Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, empreender em solo norte
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Doutrina » Internacional Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 14:51
Congresso americano aprova visto E2 para Portugal
Especialista em Direito Internacional explica que cidadãos brasileiros com dupla cidadania podem ser beneficiados.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Janeiro de 2023 - 16:25
Governo americano propõe novas taxas para solicitar vistos que ofereçam Green Card
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, a proposta pode
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Doutrina » Internacional Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 10:31
Green Card através de casamentos fraudulentos chamam a atenção dos consulados
De acordo com Daniel Toledo, advogado e especialista em Direito Internacional, esse tipo de
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Doutrina » Internacional Publicado em 02 de Dezembro de 2022 - 16:56
Advogado explica situação de Allan dos Santos nos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, avalia impactos do cancelamento do passaporte do blogueiro.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2022 - 17:27
Saiba como se preparar para mudar de país em 2023
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, explica os passos essenciais para quem não quer errar no planejamento.
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Doutrina » Internacional Publicado em 07 de Outubro de 2022 - 16:06
Confira cinco dúvidas sobre o visto americano para 2023
Especialista em imigração responde questões comuns sobre permissão de residência e trabalho nos Estados Unidos.
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Doutrina » Internacional Publicado em 19 de Setembro de 2022 - 16:09
Guerra na Ucrânia: o que está por trás do fechamento do gás para Europa?
Especialista em Direito Internacional conta quais as possíveis intenções da Rússia e os impactos esperados em todo o mundo.
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Doutrina » Internacional Publicado em 26 de Maio de 2022 - 17:15
Novo massacre em escola dos Estados Unidos reacende debate sobre armamento no país
Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, relata que o Texas possui leis mais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2022 - 09:00
Um visto pra chamar de seu
Advogado especialista em Direito Internacional, Daniel Toledo, explica qual o perfil, exigências e
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Colunas » Tome Nota Publicado em 18 de Abril de 2022 - 17:30
OAB Santos - "Seminário Stop Drugs" promete trazer grandes nomes do direito em palestras informativas sobre o tema
Evento é organizado pela OAB Santos e por Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2022 - 15:55
Brasileiros solicitam visto E2 para empreender nos Estados Unidos
De acordo com Daniel Toledo, advogado especialista em Direito Internacional, a modalidade traz poucas restrições para quem quer investir no país.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2022 - 16:34
Família brasileira é presa e deportada dos Estados Unidos
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, revela que um mal entendido dentro de uma rede de supermercados foi a causa da deportação.
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Doutrina » Internacional Publicado em 09 de Março de 2022 - 18:21
Reflexos do conflito entre Rússia e Ucrânia
Daniel Toledo, especialista em Direito Internacional, relata como o confronto afeta o restante do mundo principalmente no setor econômico.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Fevereiro de 2022 - 15:32
O impacto financeiro causado pelo conflito entre Rússia e Ucrânia
Por Daniel Toledo.