Percentual mínimo de arrematação deve observar aspectos práticos

Assim, a 8ª Turma do TRT-RS negou provimento a agravo de petição interposto contra decisão da 2ª Vara do Trabalho de Novo Hamburgo.

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Todos os prazos processuais ficam suspensos na secretaria do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entre os dias 2 e 31 de julho. Eles voltam a fluir a partir de 1º de agosto.

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

Multa do artigo 475-J do CPC é aplicável ao processo do trabalho.

Pelo teor de decisão da 1ª Turma do TRT-MG, sendo a execução definitiva, se o executado não realiza o pagamento no prazo legal, será devida a multa prevista no artigo 475-J do CPC, pelo qual, ?caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento?.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Indenização. Dano moral. Inclusão indevida no SERASA e SPC. Quantum.

Os governadores eleitos em segundo turno

Indevida cobrança de direitos autorais por músicas executadas em academia

A mera referência à reprodução ocasional de músicas de compositor nacional não pode dar amparo à cobrança de direitos autorais.

Prorrogação do contrato de locação não extingue fiança

Frustração com promessa de ligações gratuitas não gera dano moral

A decisão que considerou a impossibilidade de realizar ligações telefônicas ?aborrecimento que não chega a caracterizar dano moral? foi tomada em julgamento no 3º Grupo Cível do TJRS e é válida para duas ações judiciais.

STJ só julga mandados de segurança de atos de autoridades listadas na Constituição

Juíza condena município a fornecer passe livre a paciente com câncer

Bondinho do Pão de Açúcar vai indenizar passageira por danos morais

Nepotismo: sobrinho de esposa de juiz exonerado é reconduzido

MP isenta investidor estrangeiro de IR e CPMF

Polícia prende falso advogado em Manaus

Irmão de dona da Daslu vai continuar preso

Entrega de atestados falsos à Universidade resulta em condenação criminal

Foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas sanções do artigo 299, "caput", do Código Penal, por sete vezes, na forma do artigo 69, "caput", do Diploma Repressivo.

Recurso especial. "Operação Anaconda". Crime de quadrilha. Ação penal originária. Acórdão condenatório. Nove recorrentes.