TST admite redução excepcional de interjornada de conferentes

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

Ex-marido não tem direito à indenização por aluguel de imóvel comum

TST mantém multa à bancária por pleitear verba já recebida

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Título de crédito adquirido de boa-fé pode ser descontado

Imobiliária que não urbanizou loteamento como previsto é condenada a indenizar

Credor antecipa pedido de falência

TJ confirma indenização por reportagem ofensiva

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Empresa não pode controlar idas de empregado ao banheiro

Acusado de homicídio é solto por estar preso há mais tempo do que determina a lei

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

TJ garante indenização por maus-tratos em blitz policial

Ministro Vidigal ressalta caráter itinerante e aberto das sessões do CJF

Atraso em comunicação não impede estabilidade sindical

Depoimento de Policiais Militares garante condenação por tráfico de drogas

Curso de direção defensiva não é obrigatório para renovar habilitação

A assessoria jurídica do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quarta-feira que os cursos de primeiros-socorros e direção defensiva não serão obrigatórios para os motoristas que quiserem renovar a carteira de habilitação a partir de 22 de março.

Execução - Título Extrajudicial: Cheque

EXEQÜENTE, (qualificação), por intermédio do procurador infra-assinado, constituído nos termos do incluso mandato de procuração (doc. nº 01).

Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

O comerciante Amailton Madeira Gomes, um dos quatro condenados por seqüestro, emasculação (castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.