Comissão aprova prisão após condenação em segunda instância

Para Bessa, a liberdade é inconcebível quando o réu oferece riscos à sociedade.A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei 4658/09, do deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ), que assegura ao condenado em processo criminal o direito de permanecer em liberdade apenas até a decisão de segunda instância. Ou seja o réu deverá cumprir a pena prevista na sentença mesmo se houver recurso especial ou extraordinário pendente de julgamento.

SDI-2 rejeita apelo de empresa que pretendia desconstituir acordo homologado

A Seção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), unanimemente, decidiu não acatar recurso ordinário da empresa JC Comercial de Carnes Ltda. tendo em vista a desfundamentação de seu apelo.

Vai à sanção projeto que determina que somente mulheres trabalhem como agentes de segurança em presídios femininos

Presídios femininos devem contar apenas com agentes de segurança do sexo feminino.

Prefeito Municipal não responde por improbidade administrativa

Para o Juiz Mezzomo ?os administradores políticos são regidos por normas especiais de responsabilidade, especificadas no Decreto Lei nº 201 /67.?

Edital retificador permite que seja aceito estágio como experiência profissional

A 5.ª Turma entende cabível a admissão da candidata ao cargo técnico de nível superior II da Embrapa, tendo em vista a comprovação de experiência profissional mínima de um ano na área para a qual efetuou sua inscrição.

STJ: Nota à Imprensa

O desembargador noticiou no encontro o afastamento do então presidente da Corte Estadual de suas funções administrativas, bem como do juiz de Direito investigado.

Empresas de vigilância e de segurança não são obrigadas a contratar menor aprendiz

O trabalho exercido pelas empresas de segurança privada e de vigilância exigem o desempenho das atividades com armas de fogo, portanto não compatível com o treinamento de menores aprendizes, ainda que em atividades meio.

Júri de Brasília condena acusado de homicídio ocorrido no Guará ano passado

Pena por falsidade e omissão em declaração à Fazenda Nacional

Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores

Comissão de Educação aprova piso salarial de R$ 950 para professores.

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Projeto obriga Estado a universalizar ensino médio

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Comércio pode ser obrigado a divulgar impostos

Artistas e Ecad defendem cobrança de direitos autorais sobre músicas utilizadas em filmes

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo