Penhora não é empecilho para inscrição de devedor em órgão de proteção ao crédito

Juiz condena supermercado a indenizar cliente por situação vexatória

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários

Juiz condena empresa de telefonia por falta de manutenção em poste

CNJ estuda criação de fundos pelos tribunais

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

Tribunal de Justiça decide que ex-prefeita Marta Suplicy não tem direito a indenização

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Projeto destina bens de criminosos a fundo penitenciário

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Químico deve indenizar Unicamp por se demitir após especialização

Químico foi condenado a pagar à Unicamp indenização no valor R$ 9.126,00

Trabalhador que escapou da lama em Brumadinho após aviso do Controle de Operação será indenizado em R$ 80 mil

Os pedidos foram julgados procedentes.

Acidente com automóvel gera indenização de danos materiais

Relator decidiu não conceder indenização por danos morais por entender que os danos materiais e o ressarcimento já bastam para reparar os transtornos do acidente

Honorários assistenciais. Substituição processual.

Inconformado com a sentença de fls. 187/191, interpõe o autor recurso ordinário, pelas razões de fls. 198/201. Não se conforma com o indeferimento do pedido de pagamento de honorários assistenciais.

Assistência judiciária. Pessoa Jurídica. Indeferimento. Inconformismo. Acolhimento.

Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Entidade beneficente, de caráter filantrópico, cujas dificuldades financeiras são notórias. Decisão reformada. Recurso provido.

Concessão do benefício da gratuidade de justiça

Barbara Maggessi Bebianno. Advogada, graduada pelo Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) - Sociedade Educacional São Paulo Apóstolo - 2007. OAB-RJ nº 152.237.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Munícipe deve pagar multa por não manter terreno baldio em ordem