Valor a ser compensado do crédito trabalhista não se atualiza

TST esclarece incidência de correção sobre salário atrasado

" O controle difuso abstrativizado", a progressão de regime nos crimes hediondos e o Supremo Tribunal Federal: finalmente a novela chegou ao seu final

Finalmente, o Plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu, na sessão do dia 20 de março de 2013, o julgamento da Reclamação nº. 4335, na qual a Defensoria Pública da União questionou decisão do juízo da Vara de Execuções Penais de Rio Branco que negou a dez condenados por crimes hediondos o direito à progressão de regime prisional

Preliminar. Nulidade da sentença afastada.

Princípio da subsunção respeitado.

Tributário. Recurso especial. Doação. ITCD. Negócio jurídico de doação não-caracterizado.

Por unanimidade, STF valida prisões de Bolsonaro e mais 6 condenados

Com decisão, penas passam a ser executadas

Acusado de explodir caixa eletrônico em hospital é condenado a 23 anos de prisão

Ele já havia cumprido pena pelo mesmo crime.

Médico que teve seu nome envolvido na prática de exercício irregular da medicina será indenizado

O autor da ação receberá R$ 30 mil por danos morais.

Credor fiduciário é responsável solidário pelo pagamento do IPVA

O credor fiduciário é solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA até o cumprimento integral do contrato, pois a propriedade é da instituição financeira

Ação em que cliente cobra danos morais de advogado volta a tramitar

Autora afirma nos autos ter contratado os serviços do advogado para representá-la em ação trabalhista, na qual houve um acordo, com direito a recebimento de valores da empresa em que trabalhava. Entretanto, acrescenta, o acerto não chegou ao seu conhecimento, o dinheiro não lhe foi repassado e a sua assinatura aposta no documento não confere com a sua

Aposentadoria por tempo de serviço. Requisitos.

Mediante início de prova material, corroborada por prova testemunhal, é de se reconhecer o labor no meio rural, a partir dos 12 anos, para fins previdenciários.

Condenado homem que assaltou alunos na PUC/RS

Ação Penal

Família de senhora que morreu ao cair em fosso de elevador recebe R$ 50 mil

Elevador tinha visíveis problemas técnicos. Ao utilizar o ascensor, a vítima não percebeu que ele não estava no devido lugar, acabou por cair no fosso e morreu

Câmara autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual

PL autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional

Liminar determina que cooperativa forneça medicamento experimental

Tratamento com o medicamento é a única opção para controlar a doença do autor

Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido

Assistência médica é condenada a cobrir cirurgia em recém-nascido

Plano de saúde. Recusa cobertura.

Ação de compensação por danos morais. Dano moral.

Processual civil. Recurso especial. Exceção de pré-executividade. Pedido de alongamento de dívida rural.

Acórdão do Tribunal extra petita. Não caracterização. Suspensão da execução.

Decisão obriga Estado a implantar adicional

Estado deverá implantar o adicional de insalubridade no contracheque de um médico do quadro da Sesap

Servidora que já tem propriedade parcial de imóvel compra imóvel funcional

Turma reconheceu o direito da servidora pública de adquirir apartamento funcional, mesmo sendo proprietária de 1/6 de outro imóvel em Brasília