Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.

Nova Lei do Estágio não muda relação entre o estagiário de direito e a OAB

Autorizada quebra do sigilo telefônico de delegado

A decisão, do dia 4/3, também levantou o segredo de justiça que havia no inquérito.

É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Sebastião Fagundes de Deus, entendeu ser legítima e razoável a fixação de limite de idade como critério de admissão em concurso público para os militares.

É nulo processo em que juiz interrogou réu em fase inquisitória

Professor: demissão e pagamento nas férias não substitui aviso prévio

Lindemberg diz que Eloá pediu para Nayara voltar

Lindemberg Alves disse a policiais, após a prisão, que Nayara voltou ao cativeiro a pedido de Eloá.

TST mantém penhora online de conta bancária de pessoa física

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

Juízes propõem alterações no ECA

Falha no sistema de inscrição não enseja ação contra ministro da Educação

Resolução nº 22.318, 3/08/06

Revoga o § 4º do artigo 18 da Resolução nº 22.261, de 29.6.2006.

Falta de justa causa leva STJ a trancar ação contra acusados de matar calouro durante trote

A maioria dos ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ trancou a ação penal em relação a todos os acusados em razão de falta de justa causa a embasar a denúncia.

Faculdade não pode barrar matrícula de inadimplente

Confirmada sentença que mandou UniEvangélica matricular inadimplente

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

Decreto nº 5.493, de 18/07/05.

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Presidente do STJ alerta senadores para risco de se ter o CNJ biônico

Muitos uns