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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 11:30
Dívidas de condomínio vincendas devem ser incluídas no curso do processo até o pagamento
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 14:40
Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 14:59
Vigilante condenado em ação penal é impedido de participar de curso de reciclagem
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 12:00
Vigilante receberá horas extras por curso de reciclagem feito nos dias de folga
O relator aplicou a jurisprudência do TST que prevê horas extras sobre reuniões e cursos obrigatórios realizados além da jornada normal de trabalho.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 10:27
Primeira Turma nega recurso da OAB do Paraná que contestou validade de curso de direito
A OAB/PR alegou contrariedade às leis 9.394/96 (diretrizes e bases da educação nacional) e 8.906/94 (estatuto da advocacia e da OAB).
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Junho de 2016 - 16:24
Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado
Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:18
Concursado da Petrobrás não consegue reconhecimento de vínculo durante curso de formação
A decisão levou em conta que o treinamento prático estava previsto no edital do concurso.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2015 - 15:42
Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil quer fim do curso Técnico em Serviços Jurídicos
contrários à oferta do curso específico, que, ao nosso ver, tenta criar uma capacitação técnica para
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2015 - 11:23
Faculdade indenizará aluno por extinção de curso sequencial para implantação de bacharelado
curso sequencial (dois anos) que foi extinto para implantação do mesmo curso na modalidade bacharelado (quatro anos
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2015 - 09:40
Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro
O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 16:33
CNJ e Caixa Econômica Federal vão dar curso para prevenir fraudes previdenciárias
Ideia para o ano que vem é prevenir golpes em que registros civis falsos – certidões de nascimento ou de óbito – são utilizados para sacar benefícios previdenciários indevidamente, como aposentadorias e pensões
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 11:30
Bacharel prejudicado por falta de reconhecimento do curso tem direito a indenização
Instituição de ensino que oferece curso de direito sem reconhecimento do MEC de forma que aluno
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2013 - 16:00
Projeto condiciona entrega de diploma de curso superior à aprovação no Enade
Exame torna-se obrigatório para graduação em todos os cursos universitários. Exame da Ordem continua, mas deixa de ser necessário para advogar
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 14:30
Justiça condena instituto a pagar mais de R$ 5,8 mil por ofertar curso sem autorização
Conselho Estadual autorizou instituto a ministrar o curso técnico de enfermagem somente no
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 13:35
Matrícula em curso supletivo para realização de exames finais do ensino médio.
Constitucional e processual civil. Menor de dezoito anos. Posterior ingresso no ensino superior.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 16:15
Vigilante condenado por porte ilegal de arma não tem direito a registro de curso de formação
Impetrante, embora tenha cumprido a pena por porte ilegal de arma, não apresentou sequer a cópia do pedido de reabilitação criminal
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2013 - 17:30
É cabível estabilidade provisória por acidente de trabalho ocorrido no curso do aviso prévio trabalhado
O reclamante procurou a Justiça do Trabalho pedindo a nulidade da dispensa e o pagamento dos salários devidos durante o período de estabilidade acidentária
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:00
Estudante estagiando em curso técnico do ensino médio garante na Justiça matrícula na Unisinos
Ele ajuizou ação pedindo a manutenção de sua matrícula, argumentando que concluiu ensino médio restando somente o estágio curricular, que está realizando
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 19:45
MPF/SC consegue suspender curso irregular de Farmácia nas Faculdades Futurão, em Araranguá
Sentença reconheceu irregularidade de curso que não possui autorização do MEC para funcionar
