Ação Indenizatória ajuizada em face de empresa aérea. Atraso no vôo por aproximadamente quinze horas. Sentença de procedência. Recurso da parte ré. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Inexistência de causa excludente de responsabilidade da ré. Falha na prestação do serviço. Problemas meteorológicos e técnicos que constituem fortuito interno, pelos quais responde a empresa e não afastam o nexo de causalidade.

TST mantém indenização para trabalhador atingido por barra de 150 kg

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve as indenizações por danos materiais, morais e estéticos que deverão ser pagas a um trabalhador que sofreu sequelas progressivas e irreversíveis na coluna cervical após ser atingido por um tubo de ferro

Arrendamento de Imóvel Rural

Indenização. Dano moral. Busca e apreensão. Ajuizamento. Dívida quitada.

Ajuizamento de ação de busca e apreensão, com base em dívida quitada, cuja liminar é concedida e cumprida, enseja reparação por dano moral, porquanto lesivo ao bom nome é o ato de apreensão do bem, quando inexistente a dívida que o respalda.

Contrato de prestação de serviços odontológico

Modelo de Contrato

Polícia diz que 99% do caso Isabella está solucionado.

A polícia verá imagens da câmera do prédio vizinho na hora em que a família chegou. O delegado quer saber também se estranhos entraram pela garagem.

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Medida Provisória nº 393, de 19 de setembro de 2007

Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

JT nega vínculo de emprego a músico de restaurante em Brasília

Ação de indenização por danos morais, materiais e à imagem.

Testemunhas que litigam em processos idênticos são suspeitas

Empregado ganha dano moral após três acidentes de trabalho

Corte Especial rejeita denúncia contra desembargadores do Maranhão

Banco não pode ser executado por descumprir ordem de bloqueio

Fornecimento de energia pode ser suspenso por falta de pagamento após prévio aviso

Posto de combustível não responde por furto, decide TJ

Delegada condenada por improbidade administrativa

Nova lei formaliza a contratação de PJ

Ação anulatória. Mão-de-obra. Preferência na contratação.

Honorários de sucumbência têm caráter alimentar