O Aborto em pauta: uma análise à luz de paradigmas jurídico-biológicos

O escopo do presente artigo é analisar, a partir de uma perspectiva jurídico-biológica, o aborto. Tradicionalmente, as hipóteses penais de comportamento do aborto apresentavam rol restrito e vinculados a aspectos essencialmente excepcionais. Ocorre, porém que, de maneira recente, o entendimento sobre as hipóteses normativas de cabimento sofreu ampliação de acordo com o posicionamento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal. A metodologia empregada na construção do presente é o método dedutivo, auxiliando de revisão de literatura, sob o formato sistemático, como técnica de pesquisa.

Seguradora terá de pagar seguro duas vezes após erro

Seguradora não adotou o procedimento correto quanto o pagamento integral do prêmio do seguro à esposa do segurado falecido

Projeto que pune bandido advogado aprovada na CCJ do Senado

Ministro do STF acusa ex-ministro de lobby

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

, foi feita uma discussão bibliográfica com base em autores como Piovesan (2009), Neves e Araújo (2017

Medidas Atípicas de Execução nos Processos de Alimentos: entre legitimidade à efetividade

aplicação do artigo citado pode ser feita da maneira correta, ou seja, sem que sua inserção possa

Da Desapropriação Urbanística Sancionatória: Primeiras Pinceladas à hipótese do artigo 182, §4º, inciso III, da Constituição Federal de 1988

mencionado. Desta feita, é possível assinalar que será lícito ao Estado intervir na propriedade toda

O Reconhecimento do Meio Ambiente Digital e os Princípios para Governança e Uso da Internet: Primeiras Linhas

de um tema comum. Desta feita, a aproximação entre o denominado direito eletrônico, denominado ainda

Singelas Pontuações aos Deveres dos Cônjuges: A Valoração dos Vínculos Afetivos na Sociedade Conjugal

da família. Desta feita, cumpre afirmar que maciças foram as alterações trazidas pela Lei N°. 10.406

Médico e hospital terão que indenizar família de paciente por falta de informação sobre cirurgia

O juiz Carlos Gustavo Urquiza Scarazzato, da 2ª Vara da Comarca de Adamantina, condenou hospital da cidade de Marília e um de seus médicos a indenizarem, por danos morais, a mãe de paciente que ficou em estado vegetativo por nove anos, após passar por cirurgia. Ela receberá R$ 50 mil

TJSP confirma indenização a paciente vítima de erro médico

O paciente será indenizado em mais de R$ 16 mil reais em razão de um fio metálico que foi esquecido dentro de seu corpo após cirurgia cardíaca

Homem que agrediu a ex-companheira é condenado

O acusado foi condenado à pena de u ano e dois meses de detenção por agredir sua ex-companheira com socos no rosto e mordida na orelha

Empresa de telefonia é condenada por inclusão errada na Serasa

Com base no entendimento que houve dano ao cliente na relação com a empresa em julgamentos anteriores sobre questões semelhantes, o magistrado condenou a Brasil Telecom ao pagamento de R$ 10.900 reais a título de indenização

2° Tribunal do Júri desqualifica crime de acusado de tentar matar enteada

O crime de tentativa de homicídio, que teria sido praticado por Joaquim Evangelista de Abreu, foi desclassificado para lesão corporal leve.

Noivos devem ser indenizados

O juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Wanderley Salgado de Paiva, determinou que um atelier de produção de casamento indenize um casal de noivos, por danos morais, no valor de R$6 mil, corrigidos monetariamente. E, ainda, por danos materiais, no importe de R$1.200.

Deputado diz que castelo não declarado à Justiça Eleitoral está no nome dos filhos

Cirurgião plástico é condenado

Joaquim Roriz renuncia a mandato de senador

Juiz autoriza reconstituição de envenenamento de padre

Fábrica de criminosos

Gustavo Alfredo de Oliveira Fragoso é sócio do Escritório Oliveira & Fragoso advogados (Brasília/DF); membro do IBEP - Instituto Brasileiro de Execução Penal e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.