Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

Acordo firmado entre advogados em dissolução de sociedade não vincula a Justiça do Trabalho

O acordo firmado perante o Juízo Cível entre advogados que dissolvem sociedade só obriga as partes, não vinculando a Justiça do Trabalho.

Candidato a vereador é considerado analfabeto e tem registro negado

O juiz da 67ª Zona eleitoral, dr. Marcus Vinícius Pereira, indeferiu hoje, 25, o registro de candidatura de Cid de Carvalho Fonseca que pleiteava o cargo de vereador nas eleições 2008.

Supremo garante prisão especial para advogado

AMB defende reclassificação da lista de antiguidade dos magistrados do estado de São Paulo

Recurso sem identificação do advogado não tem validade

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Execução não se extingue com arquivamento do processo

Atraso no pagamento de verba rescisória gera dano moral

Decreto nº 6.126, de 15 de junho de 2007

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 5.023, de 23 de março de 2004, que cria a Medalha da Vitória.

Recurso ordinário dirigido ao STJ

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

TRF nega habeas corpus a suspeitos de cavar túnel para roubar bancos

Maquinista: registro eletrônico de ponto não dispensa as cadernetas individuais

Lei nº 11.332, de 25 de julho de 2006

Juiz mantém avião sob posse da Varig

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

TJ muda texto do acórdão que absolveu coronel Ubiratan