Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

Município terá que realizar concurso público para suprir déficit de profissionais no Hospital Salgado Filho

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

União tenta evitar o pagamento de reajuste do SUS a hospital

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido de suspensão de tutela antecipada feito pela União contra decisão em favor da Sociedade Hospital São Gabriel Arcanjo, que conseguiu, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4ª Região), o pagamento de reajuste de 9,56% na tabela de remuneração dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) ? situação gerada pelas diferenças resultantes da conversão das tabelas de preços e serviços do SUS na época do Plano Real.

TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

Sentença penal.

STJ nega majorar honorários fixados por equidade em decisão que obstou continuidade de execução

Julgado é da 3ª turma.

Com prisões domiciliares, população carcerária do Brasil se torna 3.ª maior do mundo

Novo critério aumenta significativamente número de presos e corrige distorções

Justiça Eleitoral cancela 1,3 milhão de títulos por ausências às urnas

Para reativar o título, inclusive com o mesmo número do que foi cancelado, o eleitor deve comparecer a um cartório eleitoral, apresentar um documento de identificação, um comprovante de residência e preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral

Município de Goiânia é condenado a pagar diferenças salariais para servidor

O servidor afirmou que o Município de Goiânia não vem pagando o adicional de insalubridade em sua integralidade, a gratificação de estímulo à municipalização e nem mesmo o vencimento previsto por lei, em sua totalidade.

STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Proposta orçamentária da Justiça Federal para 2006 tem acréscimo de R$ 210 milhões

Dilma sanciona PNE nesta semana e maior desafio será investimento

Após quatro anos, Plano Nacional de Educação será autorizado na quarta-feira, origem e destino dos investimentos estão em discussão

Não viola a coisa julgada a conversão de pensão mensal em indenização única para resguardar crédito do trabalhador

Turma determinou a conversão da pensão mensal em indenização após constatar a falta de liquidez da empresa para quitar todas as suas dívidas

Contrato bancário. Recurso especial. Relação jurídica entre banco e cliente. Consumo.

Declaração de residência firmada pelo cliente ou procurador.

CNJ recebe apenas cinco reclamações sobre plantões judiciários no país

Apenas 15 cidadãos recorreram ao Plantão Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até esta quarta-feira (06/01), para fiscalizar o funcionamento dos plantões judiciários em todo o país durante o recesso forense.

Multinacional deverá cumprir cota de contratação de pessoas com deficiência e investir R$ 2 milhões em capacitação

A empresa vem descumprindo a lei desde 2001, sem justificativa plausível, conforme o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública ajuizada em 2015.

Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor.

Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas

As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.

Diferenças Salariais. Promoções estabelecidas no Plano de Cargos e Salários

Prescrição.