MPF/RJ processa faculdade em São Gonçalo

O procurador da República Lauro Coelho Junior, autor da ação, pediu em liminar a isenção da taxa para quem não tiver retirado o diploma até a decisão judicial definitiva.

Ministro garante liberdade a 18 envolvidos em compra de decisões judiciais favoráveis ao jogo ilegal

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio determinou a expedição de salvo-conduto e alvará de soltura para dezoito participantes de esquema de compra de decisões judiciais para liberar jogos ilegais, deflagrando pela Polícia Federal em 2007.

Paciente terá medicamento fornecido pelo Estado

O Estado solicitou o chamamento ao processo da União, Estados, Distrito Federal e Município, alegando que o Ente Público não pode assumir sozinho o ônus da política pública de saúde.

OAB-RJ cobra mais rigor no cumprimento das leis de trânsito

Supermercado indeniza por carro furtado

Estado indeniza por prisão indevida

É necessária perícia para dizer se houve crime de venda de carne imprópria ao consumo

Juiz condena a Nova Dutra por construção irregular de passarela

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Habeas Corpus. Contravenção de perturbação do trabalho ou sossego alheios (Art. 42, incisos I e III, da Lei das Contravenções Penais - LCP).

Vaga para ministro do STJ tem 67 candidatos do Ministério Público

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Empresa de aviação condenada pela ocorrência de overbooking

Prática de zoofilia leva condenado a cumprir pena no zoológico

Cooperativa médica condenada a pagar a colocação de stent

Fundação hospitalar é condenada por demora no atendimento

Negada liminar a depositário de bem que se encontra no Detran

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

FGTS não pode ser penhorado em execução de alimentos

Em execução de alimentos, o valor em depósito no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), pertencente ao devedor, não pode ser penhorado.