Magistrado do Rio de Janeiro tem pedido de indenização por danos morais negado

A repartição federal competente do artigo 22, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86

Flávio Garcia Cabral. Bacharelando do curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Professor de Língua Inglesa. E-mail: [email protected]

Fala de Bolsonaro sobre EUA é criminosa, diz jurista

Por Jacqueline Valles.

Crime continuado: apontamentos dogmáticos e jurisprudenciais

Leonardo Marcondes Machado, Pós-graduando em Ciências Penais pela Rede de Ensino LFG. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim). Colaborador-articulista de vários sites na internet, como os da Editora Forense (www.forense.com.br), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (www.ibccrim.com.br) e da Revista Eletrônica Juristas (www.juristas.com.br).

Recurso de embargos interposto anteriormente à vigência da Lei n.º 11.496/2007. Violação do art. 896 da CLT. Recurso de revista mal conhecido. Dano moral. Ausência de prequestionamento.

A Segunda Turma desta Corte, mediante acórdão a fls. 319/323, da lavra do Ministro Vantuil Abdala, conheceu do Recurso de Revista interposto pela Reclamada no tocante ao tema Responsabilidade Civil , por violação do artigo 159 do Código Civil de 1916.

Rescisória deve comprovar que prova nova anterior ao julgamento era desconhecida ou não pôde ser juntada

O entendimento foi reafirmado pelo colegiado ao negar ação rescisória contra acórdão da Primeira

Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado

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frequente: procura-se prova de um crime e encontra-se outro crime; procura-se prova contra um determinado criminoso e encontra-se outro

Anulada sentença de acusado que teve documentos usados por terceiro

tomou conhecimento de que estava sendo processado e que havia um mandado de prisão contra sua pessoa

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, enquanto não retirados os comentários e imagens injuriosos contra a sua pessoa, reiterando-se a

Acusado de matar por causa de chinelo é absolvido

segunda-feira (26) o metalúrgico Ivan Araújo Alves Figueiredo pelo homicídio praticado contra

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contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acolheu o parecer do Ministério

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inicialmente fechado, pela tentativa de homicídio praticada contra Lucimar Veríssimo dos Santos. O

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tinha como objetivo a reabertura do estabelecimento. O mandado foi impetrado contra as Secretarias

Juíza do PA que manteve menina presa em cela masculina é aposentada pelo CNJ

por unanimidade o voto do conselheiro Felipe Locke Cavancanti que é relator do Processo Administrativo Disciplinar (200910000007880) contra a juíza.

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interposto pelo Ministério Público do Trabalho que pedia indenização por danos morais coletivos contra ato

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Garis e TV Bandeirantes não chegam a acordo

primeira audiência da ação de indenização por danos morais movida por garis contra a TV Bandeirantes