Denúncia feita por empregado à fiscalização do trabalho não caracteriza dano moral contra empresa

Não pode ser taxada de ilícita a conduta do empregado que comunica ao órgão fiscalizador competente as irregularidades que verificou na empresa, principalmente quando, após efetivada a fiscalização, as irregularidades denunciadas são constatadas de fato.

Abigraf ajuíza ADI contra obrigatoriedade de gráfica contratar e registrar químico

Controladores pedem abertura de ação penal contra o comandante da Aeronáutica

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

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Estelionato contra a CEF. Saque dos valores referentes ao PIS mediante documento falso. Condenação. Sanções substitutivas.

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JT rejeita suspeição de testemunha que movia ação contra mesmo empregador

Ação trabalhista contra a mesma empresa não as qualifica como inimigas do réu ou amigas do empregador.

Indeferida liminar pedida pelo PSOL contra arquivamento de representação no caso Gim Argello

STF analisará recurso de idosa que alega dano moral contra síndica do prédio em que reside

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Empresa não tem legitimidade para discutir atos executórios praticados contra sócios

Competência da Justiça do Trabalho. Contribuição assistencial. Ação proposta por sindicato patronal contra empresa filiada.