Parlamentares buscam saída jurídica contra reajuste da Celpe

Ação cautelar ajuizada pela União Federal contra a devedora principal.

TRT valida justa causa contra gerente de farmácia

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

TST reconhece prescrição em ação contra Colégio Pedro II

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Juiz extingue processo contra greve dos defensores públicos

Vítimas do Palace 2 protestam contra absolvição de Sérgio Naya

RS: família perde ação contra indústria de cigarro

Fumante com câncer perde primeira ação contra a Souza Cruz

Impossível reclamação contra decisão de segundo grau oposta à jurisprudência

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), reclamação só é cabível "para preservar a competência do Tribunal ou garantir a autoridade das decisões. E, nunca, para cassar ou reformar decisão emanada do Tribunal estadual", explica o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal.

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia

Investigação contra ex-governador não tramitará em sigilo

Ministro Sálvio suspende execução contra massa falida das Casas Pernambucanas

Estado de Minas Gerais contra a Massa Falida de Lundgren Irmãos Tecidos Indústria e Comércio S/A, conhecida como Casas Pernambucanas.

STJ nega pedido de consumidor contra Peugeot Citroën

TST aprova resolução contra desobediência de corregedor de Minas

O corregedor tem descumprido ostensivamente determinações do ministro João Oreste Dalazen, do TST, relator de processos movidos pelo Ministério Público do Trabalho naquele Estado.

STJ: não cabe mandado de segurança contra cobrança do Ecad

A cobrança de direitos autorais realizada pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) não pode ser atacada judicialmente por mandado de segurança.

MPF ingressa no STJ com recurso contra o jogador Romário