Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Roubo. Crime e autoria comprovados.

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Ricardo Corrêa - Vila Velha-ES, 19.09.2003

Violência doméstica vai virar crime

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que tipifica como crime a violência doméstica.

PIX começa a funcionar nesta segunda-feira; saiba tudo sobre a nova modalidade de pagamentos

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Considerações sobre a soberania nacional no direito internacional

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