Violência doméstica vai virar crime
A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que tipifica como crime a violência doméstica.
BRASÍLIA. A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em votação simbólica, projeto que tipifica como crime a violência doméstica. De autoria da deputada Iara Bernardi (PT-SP), o projeto prevê pena de reclusão de seis meses a um ano para os que cometerem esse tipo de violência. A pena pode ser ampliada em um terço caso a agressão tenha conseqüências mais graves, como deixar a vítima incapacitada para o trabalho. Para entrar em vigor, a proposta precisa agora apenas da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Iara Bernardi, o Código Penal, elaborado na década de 40, não previa esse tipo de crime, o que dificultava a punição dos agressores, assim como acontecia com os crimes de assédio sexual, recentemente tipificado por lei do Congresso Nacional.
? O Poder Judiciário não poderá alegar mais que não tem como punir esse tipo de ocorrência por não estar prevista no Código. Hoje, o juiz classifica o crime como lesão corporal e aplica penas alternativas, obrigando a pessoa, por exemplo, a pagar cestas básicas à comunidade ? disse a deputada.
A proposta define como violência doméstica a ?lesão corporal causada com abuso das relações domésticas, de hospitalidade ou de parentesco?.