Penal e processo penal. Crime contra as telecomunicações. Distribuição clandestina de sinal de tv por assinatura.

A conduta atribuída aos réus na denúncia é a de distribuição clandestina de sinais de TV a cabo, o que desrespeita a exclusividade da União para organizar a exploração dos serviços de telecomunicações.

Queixa-crime. Difamação

Deputado Estadual. Ofensas relacionadas á atuação parlamentar

Crime organizado, Estado desorganizado

Não há direito penal que, de forma isolada, como se fosse a panacéia de todos os males, resolva o problema da criminalidade. É vital, em um Estado Democrático e Constitucional de Direito, se reconhecer que é deveras importante a realização de políticas públicas de segurança no sentido de que, com melhores condições sociais e educacionais, as quais visem sempre a inclusão social, será possível também minimizar e melhor reprimir toda e qualquer forma de criminalidade

Entorpecentes. Crime militar.

Regência especial. Teoria da insignificância. Impropriedade.

Apelação crime. Apelo defensivo.

Desclassificação pelo conselho de sentença do delito para outro que não da competência do Tribunal do Júri.

Crime Ambiental. Desmatamento. Condenação.

Sentença Penal. Fonte: Colaboração do Dr. Fernando Fraguas Esteves.

PM tem crime desclassificado

Além das lentes ideológicas: quais as causas da violência urbana no Brasil

Por Raquel Gallinati

Os Desafios do Direito Autoral e a Legislação Atual do Brasil

O escopo do presente é analisar os desafios atuais do direito autoral no Brasil.

Advogados pedem que Ordem dos Advogados do Brasil suspenda novo pedido de impeachment à Câmara

Liderado por Marcelo Lavènere, presidente da Ordem na época da renúncia do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o grupo de advogados contra o impeachment alega que a posição assumida pela entidade não representa a categoria.

O risco de ser morto no Brasil na Copa do Mundo

A única maneira de salvar o planeta das tragédias anunciadas é melhorar a qualidade de vida de todo mundo

Sistema financeiro nacional (crime). Moeda ou divisa (saída para o exterior). Falta de autorização legal (acusação).

Ordem concedida para se extinguir a ação penal, estendendo-se os efeitos aos demais denunciados.

Habeas corpus. Processual penal. Julgamento célere [Constituição do Brasil, artigo 5º, inc. LXVIII].

Excesso de prazo justificado. Cumprimento de pena imposta em outro processo.

A quebra do sigilo telefônico de pessoa jurídica pode? e se não for crime ambiental?

É de doer...

Direito Penal - Estatística do Crime: O manifesto da cifra negra e princípio da insignificância

Violência no Brasil pode ser agravada com redução de idade penal, diz ONU

cidadania e a Justiça, o problema da violência no Brasil poderá ser agravado, com graves consequências

Formalização do crime organizado desafia o mercado e exige reforço do compliance

O crime organizado avança com força cada vez maior sobre a economia formal, despertando a preocupação de investidores e do mercado em geral. 

Destrancada ação contra atleta norte-americano por falsa comunicação de crime durante a Rio 2016

A decisão foi tomada por maioria dos votos.

Crime de evasão de divisas pode ser configurado em operações financeiras em contas CC-5

Por unanimidade, o colegiado afastou da condenação apenas o valor de reparação civil fixado pela sentença condenatória.

OAB pede que crime de desacato seja considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal

Ministro Barroso foi sorteado relator de ADPF contra criminalização de desacato.