Caso Larissa Manuela: entenda o que diz o Código Civil, a Lei das S.A e a Lei Maria da Penha

Com base no que foi divulgado na imprensa, especialistas analisam se houve crime e as possibilidades de a atriz reaver o patrimônio.

Sentença - Autos 1055/08

Fita adesiva em placa de veículo. Crime impossível. Absolvição

Empresário gaúcho condenado por crime tributário pede suspensão de processo

A Corte Suprema anulou o processo a partir do indeferimento de um pedido de produção de prova pericial e determinou a realização de perícia contábil solicitada pela defesa, relata o advogado de defesa.

DPU pede restabelecimento de absolvição de crime de trânsito

A DPU sustenta que parece contraditório o fato de o Estado permitir, e até incentivar, a promoção publicitária de bebidas alcoólicas e ao mesmo tempo atuar com rigidez para evitar a conduta de dirigir alcoolizado

Fraude em consórcio deve ser considerada crime de competência federal

Justiça determina indenização de R$ 10 mil para mulher presa por engano

Decisão foi tomada em Franca, mas advogados da vítima pretendem recorrer. Confundida com o autor de um homicídio, ela passou quatro dias na cadeia.

STJ indefere liminar acusado de mandar matar suposto amante de sua mulher

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, indeferiu um pedido de liminar em habeas-corpus em favor de L.R.C., para que possa responder seu processo em liberdade.

Condenada por homicídio culposo na direção de veículo automotor mulher que atropelou outra na calçada

A pena de três anos e oito meses de detenção imposta à acusada foi substituída por duas restritivas de direitos

Agressor responde a processo penal mesmo se vítima de violência doméstica desistir da representação

Desembargadores acataram pedido do MP e decidiram prosseguir ação penal contra o acusado, mesmo a vítima tendo desistido de denunciá-lo

Peculato contra os correios. Não-cumprimento do artigo 514 do CPP. Nulidade não verificada. Ausência de defesa. Inocorrência.

Penal. processual penal. peculato contra os correios.

Polícia cita crime passional em morte de advogado

Ele foi atraído para casa dos suspeitos antes do homicídio, diz delegado

Justiça condena assassinos do Padre Casemiro

O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2019.

Mulher que matou empresária com estilete após briga de trânsito é condenada

Ela foi condenada a 20 anos de reclusão.

Mulher é condenada a sete anos de prisão por matar e serrar o marido

Deputado propõe pena a crime de ódio por orientação sexual

Paulo Paim leu relatório sobre o projeto que define e pune os crimes de ódio e intolerância resultantes de sexo, orientação sexual e identidade de gênero

Habeas corpus. Crime de roubo qualificado tentado. Prisão preventiva.

Fundamentação inexistente no caso concreto.

Mantida prisão de acusado de crime por motivação política

Negado o pedido de liminar em habeas corpus.

Promotor é investigado por crime eleitoral em SE

Acusado por crime de incêndio não obtém liminar no STF

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança