Home- busca: Crime contra a Honra
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 14:14
Supermercado deve deixar claro uso de cartões
constantes nos autos de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do RN contra o Supermercado Carrefour configuraram a prática de publicidade enganosa.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2010 - 11:16
Juíza faz concurso de credores trabalhistas para garantir pagamento de todas as reclamações
trabalhistas contra as mesmas executadas, uma empresa brasileira e uma multinacional, ambas integrantes de um grupo econômico.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 13:30
Mandado de segurança obtido pela OAB/SC isenta sociedades de advogados de pagar contribuição sindical à Sescon
Seccional, que obteve liminar em mandado de segurança coletivo contra o chefe da Seção de Relações do Trabalho SRTE-SC, em Florianópolis.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:00
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
de particulares contra o Banco Regional de Brasília para garantir a aquisição de imóveis pertencentes ao banco.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 13:42
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
O SIMPI ajuizou ação contra a Federação dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins do
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 12:31
Reconhecida repercussão geral sobre execução extrajudicial de dívidas hipotecárias
, no Agravo de Instrumento (AI) 771770 interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 20:19
Seção Criminal suspende multa à advogada
impetrado mandado de segurança, com pedido de antecipação liminar dos efeitos da tutela, contra ato de magistrado da Capital.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2010 - 17:19
Justiça do Trabalho não pode bloquear bens de empresa em recuperação judicial
execução dos créditos individuais promovidos contra empresas falidas ou em recuperação judicial devem ser realizados pelo juízo universal.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 12:44
Amil deve arcar integralmente com gastos de transplante com células tronco
O segurado ajuizou duas ações contra a Amil sustentando que estava vinculado em plano de
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:24
Banco terá que manter remuneração de trabalhadora revertida a cargo de 6h
interposto contra sentença proferida pela juíza Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:10
Empresa é penalizada por falta de seriedade no debate jurídico
terceirizado, o banco Multibank persistiu injustificadamente contra a sentença e foi penalizado com a multa do artigo 477 da CLT.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 12:29
Sentença de R$ 700 mil é anulada por conluio de advogados
decisão anulando sentença envolvendo o pagamento de mais de R$ 700 mil a um trabalhador, em ação movida contra três empresas.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2009 - 10:59
Denúncias provocam fechamento da Fundação José Sarney
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse ontem (26) que as denúncias contra a fundação
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2009 - 09:33
Farmácias não podem vender mercadorias variadas
ajuizado pelo município de Fortaleza contra acórdão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2009 - 10:00
Negligência em hospitais públicos gera indenização
Um cidadão ganhou o direito à indenização contra o Estado do Rio Grande do Norte, à título de danos
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 10:48
Conselho Regional de Técnicos em Radiologia erra ao acusar clínica de ter vazamento de radiação e é condenada a indenizar
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pelo Conselho contra a
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2009 - 12:24
Banco líder de conglomerado deve responder a ações de revisão de contrato
dar provimento ao recurso especial de um consumidor contra o Banco de Brasília ? BRB S/A.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:31
Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança
É incabível a interposição de mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso nos
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 11:56
Ex-ministro Thomaz Bastos assume defesa de Abdelmassih e pede reconsideração de prisão
trabalha na defesa do médico Roger Abdelmassih, acusado de atentado violento ao pudor e estupro contra ex-pacientes.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 16:44
TST cancela Súmula 106
declarava a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ações contra a Rede Ferroviária Federal S.A.
