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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 09:15
Superior Tribunal de Justiça nega pedido para impedir demolição de obras na orla do Lago Paranoá
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), extinguiu ação cautelar com a qual a Associação dos Amigos do Lago Paranoá (Alapa) pretendia impedir a demolição de obras irregulares na orla do Lago Paranoá, em Brasília
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Março de 2015 - 15:07
Horas extras. Intervalo intrajornada.
Horas extras. Registros horários. Intervalos. Domingos e feriados
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 11:13
STF marca audiência de conciliação sobre abastecimento do Sistema Cantareira
Para o relator a solução do caso demanda não apenas uma análise técnica como, também, um imprescindível diálogo propositivo entre os estados da federação diretamente afetados pelo problema
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2014 - 10:48
Planalto tenta emplacar aliado no TCU para relatar Pasadena
Atual relator da investigação sobre compra de refinaria pela Petrobrás, José Jorge, vai se aposentar; governo quer substituto 'amigável'
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 19:00
Contribuição previdenciária incide sobre hora extra, trabalho noturno e periculosidade
STJ decidiu, ao julgar recurso repetitivo, que incide contribuição previdenciária sobre horas extras, adicional noturno e adicional de periculosidade, em virtude da natureza remuneratória dessas verbas
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 19:00
Para Barbosa, STF quebrou longa tradição ao mandar políticos para a prisão
Apesar da mudança, ministro não acredita que punições podem desestimular crimes de ocupantes de cargos públicos
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 12:45
Recomendação sobre Lei de Anistia divide integrantes da Comissão Nacional da Verdade
Proposição pode abrir caminho para que a Justiça puna os agentes do Estado violadores de direitos humanos
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2013 - 14:00
Mensaleiros podem dormir na cadeia e dar expediente na Câmara durante o dia
Dependendo da decisão a ser tomada pelo STF, pode tornar-se o único Legislativo do mundo a abrigar dois deputados que, após o expediente, serão algemados, embarcados no camburão e conduzidos à cadeia, onde passarão suas noites
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2013 - 15:45
Lewandowski propõe plano para barrar crime organizado
Para o magistrado, presídios do Brasil são "verdadeiras escolas do crime"
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 11:30
Perícia de ex-sócios da DNA contesta condenações no STF
Ficou comprovada a prática do crime de peculato, consistente na transferência de vultosos recursos pertencentes ao Banco do Brasil, na condição de quotista do Fundo de Incentivo Visanet, em proveito da agência dos réus do denominado 'núcleo publicitário', inexistente qualquer contrato entre as partes e mediante antecipações ilícitas, para pagamento de serviços que não haviam sido prestados
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 12:20
Taxa Selic não pode cumular com correção monetária
Turma afastou a aplicação de correção monetária no mesmo período de incidência da taxa Selic
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 19:50
STF decide pela perda de mandado de parlamentares
Por cinco votos a quatro, três deputados federais réus do mensalão perdem seus mandatos
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2012 - 17:10
Empresa vai pagar em dobro dias de repouso não usufruídos na semana de trabalho
Segundo os ministros, nem mesmo negociações coletivas podem flexibilizar o direito de repouso do trabalhador no sétimo dia de trabalho consecutivo
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 10:10
Eleições para prefeito em 122 cidades aguardam decisão da Justiça
Em 3 municípios, nenhum prefeito foi eleito por ausência de candidato apto. Apenas Acre, Alagoas e Roraima não têm prefeitos 'sub judice'
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2012 - 10:10
Mensalão: revisor vota nesta quarta-feira sobre lavagem de dinheiro
O quarto capítulo da denúncia trata da acusação de lavagem de dinheiro envolvendo o núcleo financeiro e publicitário do mensalão
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 10:30
TST reconhece vínculo de terceirizada e banco
O TST decidiu dar razão à empregada terceirizada após a comprovação de que esta realizava atividades bancárias necessárias para configurar o vínculo empregatício
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 11:00
Justiça não reconhece vínculo empregatício de chapas
Poucos são os casos em que os trabalhadores conseguem êxito, mas, em MG, um carregador conseguiu a garantia de todos os direitos trabalhistas
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 11:40
Diferença de um centavo no depósito recursal não configura deserção
A Turma rejeitou o recurso da empresa que pretendia se abster de pagar indenização por danos morais e materiais a um trabalhador que sofreu acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2012 - 16:30
Suspensa retirada da URP de fevereiro de 1989 das aposentadorias de professores da UFPI
De acordo com a decisão, a liminar, deferida pelo STF, valerá até o julgamento definitivo do MS impetrado pela Associação dos Docentes da Universidade Federal do PI
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 19:00
Trabalhador que perdeu visão em acidente de trabalho deve ser indenizado
Trabalhador receberá R$ 100 mil reais pelos danos morais e estéticos causados pelo acidente de trabalho
