Recurso ordinário em ação rescisória. Ausência de cópia autenticada da decisão rescindenda e da certidão de trânsito em julgado. Pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo.

Ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela. Inscrição do nome de titular de cartão cinco dias após a quitação da parcela devida.

Processual civil. ação indenizatória cumulada com antecipação de tutela.

Conflito negativo de competência. Recurso especial. Crédito educativo. Entidade de direito privado. Revisão de cláusulas contratuais.

Trancada ação penal contra o jornalista Cláudio Tognolli

Execução fiscal. Ausência de intimação pessoal. Inércia do credor. Extinção.

Juros de mora. Fazenda pública. Artigo 1º-f da Lei nº 9.494/1997.

Apropriação indébita (artigo 168, parágrafo primeiro, inc. III, do C.P.B.).

Crédito trabalhista. Cédula de crédito rural garantida por hipoteca. Penhora.

Habeas Corpus. Prisão civil. Depositário infiel. Contrato de alienação fiduciária

Sentença estrangeira que analisa e afasta aplicação de lei nacional não viola ordem pública

Mantida indenização por colheita indevida de safra por arrendante de fazenda em São Paulo

Arrendamento Mercantil. VRG. Antecipação.

Agravo em Agravo de Instrumento. Processual Civil. Divergência Jurisprudencial.

Demonstração. Dissídio notório. Locação. Fiança. Súmula 214/STJ

STF reúne Lula e cúpula do Congresso na abertura dos trabalhos de 2026

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Por Gabriel Henrique Santoro.

Assistente virtual via Whatsapp amplia acesso de advogados ao Supremo

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Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Execução Penal. Falta Grave

Desobediência à ordem de agente penitenciário.