Decisão do STF cria vácuo jurídico e mães podem perder a garantia provisória de emprego em plena licença-maternidade

Por Gabriel Henrique Santoro.

A recente decisão tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em relação à licença maternidade é mais um exemplo de que, em se tratando do mundo jurídico, muitas vezes a boa intenção não é suficiente. De uma forma geral, é possível afirmar que os ministros da Suprema Corte trouxeram um louvável benefício a um número muito grande de mulheres e famílias. Apesar disso, para tirar nota 10 o tema ainda precisa de ajustes.Na prática, o que ficou determinado pela Suprema Corte é que a ...

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