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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2014 - 13:45
TJPB pode descontar dias parados de oficiais de Justiça que aderiram à greve
Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado da Paraíba protesta contra a insuficiência de recursos destinados ao cumprimento das diligências
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Parlamento turco adota lei que reforça controle da internet
Projeto que restringe liberdade de expressão e de privacidade na rede foi criticado pelo premiê Erdogan
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2014 - 13:45
STF mantem decisão do TSE que negou representação contra Lula
Julgamento foi iniciado no Supremo em julho de 2009, mas foi interrompido após pedido de vistas do ministro Marco Aurélio
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 20:30
TST confirma indenização a família de mineiro vítima de pneumoconiose
Empresa tentou reverter condenação, mas mulher e filhos do mineiro receberão R$ 150 mil
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 13:45
Justiça livra Mares Guia de acusações do mensalão mineiro
De acordo com a denúncia, ele teria participaado de um esquema de desvio de dinheiro público em 1998
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 16:45
Advogados acusados de fraudar ações têm prisão preventiva decretada
Réus responderão por estelionato, uso de documento falso e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 16:15
Mesmo com a falta de sala especial, advogado não cumprirá prisão domiciliar
Segundo a regulamentação da profissão, profissionais devem ter acomodação diferenciada
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 18:45
Chefe da ONU para Direitos Humanos denuncia lei contra homossexuais na Nigéria
Senado da Nigéria aprovou em dezembro uma versão revisada do projeto de lei para a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:45
Usuária comparada a Patati Patatá será indenizada pelo Facebook
Autora narrou que as cores de uma das fotos de seu perfil foram alteradas com a intenção de lesá-la
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2014 - 19:30
Câmara pagou indevidamente R$ 2,58 bi a servidores
Nove irregularidades na folha de pagamento geraram prejuízo anual de R$ 517 milhões aos cofres públicos
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 16:30
Renan quer votar passe livre para estudantes no Senado
Aprovação da proposta que cria o passe livre para estudantes foi defendida nesta terça-feira (29) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 19:00
Presidente do STJ derruba liminar que impedia suspensão da venda de planos de saúde
No total, 26 operadoras com serviços mal avaliados são afetadas pela decisão da agência do governo
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 18:00
Turma eleva honorários em cumprimento de sentença de R$ 5 mil para R$ 30 mil
Honorários devem ser fixados entre o mínimo de 10% e máximo de 20% sobre o valor da condenação
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 17:30
JB pede que mulher de jornalista do Estadão deixe função no STF
Servidora atua no Supremo desde 2000 e é casada com Felipe Recondo, repórter do Estadão especializado na cobertura do Judiciário em Brasília
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 10:45
Comprador que desiste do imóvel deve ser restituído de forma justa
É abusiva e ilegal a cláusula do distrato decorrente de compra e venda imobiliária que prevê a retenção integral ou a devolução ínfima das parcelas pagas pelo promitente-comprador
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 10:00
Tribunal terá de reapreciar processo de médico demitido após reencaminhar paciente que perdeu bebê
Após atender três pacientes gestantes, médico considerou que não havia urgência e que elas deveriam procurar outra unidade da rede, pois a enfermaria estava em obras
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:15
Curso obrigatório para promoção não gera horas extras
Ao analisar o caso, o TRT-2 negou o pagamento das horas extras por apontar que a mulher não estava à disposição do banco durante os cursos
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Agosto de 2013 - 11:05
Hora de Contabilizar os Avanços
No dia 13 de agosto, foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Estado, o PL 177/2013, que tratava da recomposição salarial dos servidores da Procuradoria Geral do Estado
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 13:15
Advogados devem prestar contas a cliente em ação arquivada
Nos casos de mandato com fins judiciais, é obrigação do advogado o cumprimento de obrigações com eficiência e transparência, inclusive a prestação de contas ao cliente documentada e transferindo a este os proveitos oriundos do mandato
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2013 - 16:30
Lei do ES sobre comunicação por falta de pagamento de serviços públicos é inconstitucional
Para PGR, norma só seria válida se ficar restrita a empresas e concessionárias de titularidade estadual
