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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:04
Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio. Roubo Circunstanciado
Subtração de veículo em estacionamento mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 17:53
Agravo de instrumento. Admissibilidade. Horas in itinere . Configuração
Procedimento Sumaríssimo. Ônus da prova
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 14:52
Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil quer cassação de Cunha e Delcídio
A situação de ambos os políticos é de extrema gravidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2015 - 16:53
Processual Civil e Administrativo. Honorários Advocatícios
Revisão. Matéria Fático-Probatória
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 11:16
Ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra doação oculta será julgada nesta quinta-feira
No processo, a OAB contesta artigo da chamada “minirreforma eleitoral” que possibilita as doações ocultas em campanhas eleitorais
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 16:30
Tráfico de Drogas e Receptação. Prisão Preventiva
Recurso Ordinário em Habeas Corpus
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 15:43
Sentença estrangeira contestada. Pedido de homologação
Dissolução conjugal e autoridade parental de filha menor
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Julho de 2015 - 16:03
Penal e Processo Penal. Embargos de declaração no Agravo regimental na Reclamação
Reclamação que não se insere nas hipóteses da resolução nº 12/2009 do STJ
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:30
Tráfico de Entorpecentes e Associação para o Narcotráfico
Porte Ilegal de Arma de Fogo. Condenação
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 11:00
Incidência do ICMS sobre assinatura básica de telefonia será analisada pelo STF
Segundo o entendimento adotado pelo TJ-RS, a assinatura básica é atividade-meio ou serviço suplementar à telefonia, não ocorrendo a incidência do imposto
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2015 - 09:46
Reformada decisão que limitou juros em empréstimo concedido por entidade de previdência aberta
As entidades abertas de previdência complementar podem celebrar contrato de empréstimo com participantes ou assistidos dos seus planos de benefícios e não precisam submeter as taxas de juros remuneratórios aos limites da Lei de Usura (Decreto-Lei 22.262/33)
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2015 - 10:49
Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf
A decisão assegura ao ex-conselheiro o direito de permanecer em silêncio, a fim de não se autoincriminar, e de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus advogados
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Junho de 2015 - 16:00
Previdência privada. Complementação de aposentadoria
Incidência das normas vigentes no momento em que reunidos os requisitos para a concessão do benefício
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Modelos » Civil Publicado em 19 de Junho de 2015 - 10:43
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (art. 535, I, CPC)/ 1.022, I, NCPC
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 10:51
Liminar autoriza veiculação de matéria no site da revista Veja São Paulo
Ao autorizar a veiculação da notícia, o decano do STF destacou ser inadmissível a censura estatal, especialmente quando imposta pelo Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 16:57
Pais responsabilizados por ofensas cometidas pela filha em rede social
Alvo de ofensas publicadas em comunidade virtual na extinta rede social Orkut, jovem de São Leopoldo será ressarcida por danos morais. O ataque foi praticado por uma então colega de turma no Colégio Sinodal. A menoridade da ré transfere para os pais (corréus) a obrigação de responder pelo ilícito
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 11:54
Reconhecida repercussão geral de discussão sobre ISS e valor de multa por mora
No caso discutido no Recurso Extraordinário (RE) 882461, uma empresa comercializadora de peças de aço de Contagem (MG) questiona decisão da Justiça local que determinou a cobrança do tributo
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 10:53
Envio de cartão de crédito não solicitado é prática abusiva sujeita a indenização
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:57
Moradores podem ajuizar ação de caráter individual para pedir rede de esgoto
No caso analisado, alguns moradores da rua Cachoeira Alta, em Guaratiba, moveram ação contra o município do Rio de Janeiro para que fosse feita rede de esgoto
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:14
Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG
A vítima, acompanhado da esposa e filho, viajava para o Município de Caxambu (MG) quando foi abordada por dois corréus, que os seguiram na estrada. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo e morreu no local
