Processual civil e civil.

Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais e estéticos.

Mato Grosso obtém tutela antecipada para suspender efeitos de inscrição no CAUC

Inscrição impede o estado de obter empréstimos do BNDES para adquirir veículos para tranporte de portadores de necessidades especiais e para a construção de arena que pretende abrigar jogo da copa do mundo de 2014

TJ condena falso veterinário que, sem perícia, provocou morte de cadela

A votação foi unânime.

STJ amplia acesso de advogados a cópias dos processos

A partir de agora, mesmo o advogado não constituído regularmente nos autos pode solicitar cópias de processos, desde que os mesmos não estejam pautados para julgamento.

Detran pode cobrar multa e taxas para liberar veículo apreendido

Benefício de ex-combatente corresponde ao salário da ativa

Os benefícios de ex-combatentes concedidos conforme a Lei n. 4.297/63 devem ser reajustados de acordo com tal norma, mantendo-se a equiparação ao salário da ativa.

Caixa Econômica não pode executar penhora de quem comprou imóvel de boa-fé

Ex-delegado acusado por homicídio não consegue relaxamento de prisão

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

Eu quero ser juiz

Empresa de transportes teve pedido de suspensão de segurança negado

Pedido de uniformização de jurisprudência. Contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias.

Em renegociação de dívida de crédito rural pela Lei 13.340/2016, cada parte responde pelos honorários de seu advogado

O entendimento é Terceira Turma.

Ação Civil Pública. Prestação de Serviço Público de Transporte Coletivo

Responsabilidade Solidária. Consórcio.

Tributário. Execução Fiscal. Prescrição. Agravo Interno. Feriado Local

Ato de interposição de Recurso.

Provas em ação penal originária não se dirigem exclusivamente ao relator

O entendimento é da Quinta Turma.

Indisponibilidade de bens. Artigo 185-A do CTN

Processual Civil e Tributário.

Primeira Turma confirma posse de candidato que perdeu prova física por causa de acidente

A decisão foi unânime.

Policiais acusados de peculato não devem ser reintegrados aos quadros da PM

Policiais foram acusados de crime de peculato por subtraírem quantia durante ocorrência chamada de saidinha bancária, após procedimento administrativo disciplinar, o Comando Geral da PM determinou a demissão dos agentes

Desembargadores do quinto não receberão licença-prêmio

Advogados não são equiparados a servidores públicos e não preenchem os requisitos necessários para serem beneficiados com a licença-prêmio